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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMA & SILVA LTDA - ME

Reu

SEBRAE RO

Advogados

Autor:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 5035· CPF 946.***.***-15

Reu:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 5035· CPF 946.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 36.773,70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA DA SILVA LOPES

LIMA & SILVA LTDA - ME

Reu

AFB NASCIMENTO SERVICO DE COBRANCAS LTDACNPJ

ANA FLAVIA BARBOSA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 5035· CPF 946.***.***-15

Reu:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 5035· CPF 946.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (08/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 1.025.900,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

INALDO BATISTA LACERDACPF

DARI DUARTECPF

EULES DE SOUZA PEREIRACPF

JOSE PEDRO BASILIOCPF

JOSE CICERO ALBUQUERQUE DA SILVACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS DO PRADO· OAB RO 2701· CPF 348.***.***-00

Reu:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 816· CPF 225.***.***-10

Reu:

HERBERT WENDER ROCHA· OAB RO 3739· CPF 730.***.***-04

Reu:

FILIPH MENEZES DA SILVA· OAB RO 5035· CPF 946.***.***-15

Reu:

YAN JEFERSON GOMES NASCIMENTO· OAB RO 10669· CPF 022.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoAção Civil Pública

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 201.137,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Embargos de TerceiroCarta Precatória Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

RAFAEL LIMA SILVA LTDA

Advogados

Autor:

MARTIN VIVAS· OAB PR 40785· CPF 023.***.***-99

Reu:

MARTIN VIVAS· OAB PR 40785· CPF 023.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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