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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFíCIO VILA PAULICEIA II

Reu

PC SERVICOS TERCEIRIZADOS ESPECIALIZADOS EM PORTARIA E LIMPEZA

Advogados

Autor:

MICHELE ROCHA GONÇALVES MILAN· OAB SP 242504· CPF 294.***.***-26

Autor:

LETICIA PELLEGRINI FRANCO· OAB SP 269138· CPF 309.***.***-01

Reu:

MICHELE ROCHA GONÇALVES MILAN· OAB SP 242504· CPF 294.***.***-26

Reu:

LETICIA PELLEGRINI FRANCO· OAB SP 269138· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFíCIO VILA PAULICEIA II

Reu

PC SERVICOS TERCEIRIZADOS ESPECIALIZADOS EM PORTARIA E LIMPEZA

Advogados

Autor:

MICHELE ROCHA GONÇALVES MILAN· OAB SP 242504· CPF 294.***.***-26

Autor:

LETICIA PELLEGRINI FRANCO· OAB SP 269138· CPF 309.***.***-01

Reu:

MICHELE ROCHA GONÇALVES MILAN· OAB SP 242504· CPF 294.***.***-26

Reu:

LETICIA PELLEGRINI FRANCO· OAB SP 269138· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000224-15.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condominio Edifício Vila Pauliceia Ii - Pc Servicos Terceirizados Especializados Em Portaria e Limpeza - Vistos. Comunique-se a extinção e arquivem-se estes autos principais. Prossiga-se nos incidentes de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: MICHELE ROCHA GONÇALVES MILAN (OAB 242504/SP), LETICIA PELLEGRINI FRANCO (OAB 269138/SP) (19/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMBRASIL LIMPEZA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.CNPJ

EMBRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

NEW LIFE GESTAO PRISIONAL SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMBRASIL LIMPEZA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.CNPJ

EMBRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

NEW LIFE GESTAO PRISIONAL SA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

Contribuição AssistencialReceitas SindicaisOrganização Sindical+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 9.760,96

Último movimento: Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (08/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição AssistencialReceitas SindicaisOrganização Sindical+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 9.760,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NAZARIO SABBAG· OAB PR 83965· CPF 061.***.***-19

Autor:

CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDOCIMO· OAB PR 98252· CPF 096.***.***-71

Reu:

WANESSA SOUZA DA ROSA· OAB RS 108763· CPF 849.***.***-20

Reu:

ZILDA DE LIMA DA ROZA· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Contribuição AssistencialReceitas SindicaisOrganização Sindical+3

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 9.760,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição AssistencialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 27.794,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO GOMES· OAB SP 413248· CPF 404.***.***-95

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 27.794,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/11/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA AMARA SANTOS DA SILVA

Reu

EMBRASIL LIMPEZA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO GOMES· OAB SP 413248· CPF 404.***.***-95

Autor:

FABIO PONTES FELIX· OAB PR 59456· CPF 276.***.***-24

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO GOMES· OAB SP 413248· CPF 404.***.***-95

Reu:

FABIO PONTES FELIX· OAB PR 59456· CPF 276.***.***-24

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/06/2026)

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