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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 2.363.434,50

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MANUEL COSTA GOMESCPF

ANTONIO CRISPIM DA SILVA CANDIDOCPF

RENATA MONTEIRO BOTOCPF

LIMPAX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO WILSON ARAUJO SOARESCPF

+ 3 outros

Outros

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 11229· CPF 325.***.***-15

FRANCISCA MISLENE LEITE DE ALMEIDA· OAB CE 39944

VITORIA ARRUDA LINHARES PONTE· OAB CE 34068· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 04/04/2025 23:59. (05/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

LIMPAX SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

ARNOLITA BRASILEIRO SANTANA DE SOUZACPF

LIMPAX SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Reu:

GENECI ALVES DE QUEIROZ· OAB PE 15972· CPF 311.***.***-68

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 3.461.096,22

Autor

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE BEZERROS

VIACON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Reu

LIMPAX SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ANTONY NEVES SALVADOR· OAB PE 57673· CPF 119.***.***-24

Autor:

WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY· OAB PE 47403· CPF 084.***.***-69

Reu:

EDSON MONTEIRO VERA CRUZ FILHO· OAB PE 26183· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE BEZERROS, VIACON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. APELADO(A): LIMPAX SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI INTIMAÇÃO De ordem da Exma Desa Relatora, fica a parte VIACON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA intimada para ciência de decisão, conforme cópia em anexo. Caruaru, 21 de outubro de 2024 Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU Fórum João Elísio Florêncio - Av. Portuga... (22/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 3.461.096,22

Autor

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

VIACON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Reu

LIMPAX SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ANTONY NEVES SALVADOR· OAB PE 57673· CPF 119.***.***-24

Autor:

WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY· OAB PE 47403· CPF 084.***.***-69

Reu:

EDSON MONTEIRO VERA CRUZ FILHO· OAB PE 26183· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/08/2025)

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