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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NADIA BEATRIZ COELHO MECNPJ

Reu

NADIA BEATRIZ COELHOCPF

COMERCIO E INDUSTRIA LIMONGI LTDA.CNPJ

UNICA FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

Reu:

GILSON AMAURI GALESI· OAB SP 163814

Reu:

ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA· OAB SP 125664· CPF 120.***.***-10

Outros

TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA· OAB SP 475416· CPF 023.***.***-10

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.520,00

Autor

CAPUAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA LIMONGI EIRELICNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

Reu:

GILSON AMAURI GALESI· OAB SP 163814· CPF 028.***.***-01

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCPF

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA LIMONGI EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PHILIPE PEREIRA DE MOURA· OAB RJ 162807· CPF 057.***.***-63

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Reu:

GILSON AMAURI GALESI· OAB SP 163814· CPF 028.***.***-01

Reu:

HAROLDO CORREA FILHO· OAB SP 80807· CPF 838.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA LIMONGI EIRELICNPJ

Reu

CASA DA MOEDA DO BRASILCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

HAROLDO CORREA FILHO· OAB SP 80807· CPF 838.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019057878 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA >9ªSSJ>SP (24/04/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 2.224.497,57

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA LIMONGI EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA· OAB SP 180745· CPF 259.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 2.224.497,57

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA LIMONGI EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA· OAB SP 180745· CPF 259.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/06/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DE MARCêDO SILVA

JURANDIR FERNANDES DA SILVA

Reu

RIO LIMPO INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA SILVA DE AMORIM· OAB RN 16701· CPF 093.***.***-85

Autor:

ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA· OAB RN 15968· CPF 094.***.***-92

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RN 17128· CPF 085.***.***-80

Autor:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA SILVA DE AMORIM· OAB RN 16701· CPF 093.***.***-85

Reu:

ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA· OAB RN 15968· CPF 094.***.***-92

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RN 17128· CPF 085.***.***-80

Reu:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DE MARCêDO SILVA

JURANDIR FERNANDES DA SILVA

Reu

RIO LIMPO INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA SILVA DE AMORIM· OAB RN 16701· CPF 093.***.***-85

Autor:

ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA· OAB RN 15968· CPF 094.***.***-92

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RN 17128· CPF 085.***.***-80

Autor:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA SILVA DE AMORIM· OAB RN 16701· CPF 093.***.***-85

Reu:

ALYSON THIAGO DA SILVA ALMEIDA· OAB RN 15968· CPF 094.***.***-92

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RN 17128· CPF 085.***.***-80

Reu:

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES· OAB RN 10779· CPF 010.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jurandir Fernandes da silva e outros Requerido (a): Rio Limpo Indústria e Comércio LTDA DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, cumpram-se as determinações finais da sentença, intimando, ainda, as partes para requererem o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, cumpridas as determinações finais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (document... (14/07/2025)

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