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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA PAIXAO FONTENELECPF

Reu

CICERO BESERRA VIANACPF

Advogados

Autor:

LINCOLN SIMOES FONTENELE· OAB CE 36530· CPF 009.***.***-27

Reu:

CICERO BESERRA VIANA· OAB CE 6061· CPF 134.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 13.200,00

Autor

LUIZ GONZAGA PAIXAO FONTENELECPF

Reu

CICERO BESERRA VIANA

Advogados

Autor:

LINCOLN SIMOES FONTENELE· OAB CE 36530· CPF 009.***.***-27

Reu:

CICERO BESERRA VIANA· OAB CE 6061

Reu:

JOSE BRASILINO DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 24363· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 13.200,00

Autor

LUIZ GONZAGA PAIXAO FONTENELECPF

Reu

CICERO BESERRA VIANACPF

Advogados

Autor:

LINCOLN SIMOES FONTENELE· OAB CE 36530· CPF 009.***.***-27

Reu:

CICERO BESERRA VIANA· OAB CE 6061· CPF 134.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 800.000,00

Autor

GABRIEL SILVA SANTIAGO

Reu

ANTONIO AMILCAR BEZERRA LIMA

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Outros

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

LINCOLN SIMOES FONTENELE· OAB CE 36530· CPF 009.***.***-27

CAMILA CAVALCANTE PAIVA· OAB CE 25993· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 170762857 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 3.133,34

Autor

LINCOLN SIMOES FONTENELECPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Outros

LINCOLN SIMOES FONTENELE· OAB CE 36530· CPF 009.***.***-27

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LINCOLN SIMOES FONTENELECPF

Reu

BANCA EXAMINADORA DA COMISSAO EXECUTIVA DE VESTIBULAR - CEV

REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCACNPJ

Outros

LINCOLN SIMOES FONTENELE· OAB CE 36530· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 56.000,00

Autor

MARGARETE SIMOES FONTENELECPF

ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA PAIXAO FONTENELE

LUIZ GONZAGA PAIXAO FONTENELECPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DO ALTOCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN SIMOES FONTENELE· OAB CE 36530· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de LINCOLN SIMOES FONTENELE em 25/04/2024 23:59. (26/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 37.770,41

Autor

MARIA JUCENICE FERREIRA DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Outros

LINCOLN SIMOES FONTENELE· OAB CE 36530· CPF 009.***.***-27

MARIA VANIA CAVALCANTE FERREIRA· OAB CE 38086· CPF 161.***.***-34

CAMILA CAVALCANTE PAIVA· OAB CE 25993· CPF 017.***.***-10

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 37.770,41

Autor

MARIA JUCENICE FERREIRA DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LINCOLN SIMOES FONTENELECPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOSCNPJ

PRESIDENTE DO IMPARH

Advogados

Autor:

LINCOLN SIMOES FONTENELE· OAB CE 36530· CPF 009.***.***-27

Reu:

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO· OAB CE 21792· CPF 002.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLEIDIMARIO DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

LEIZIANE ALMEIDA CARDOSO

Advogados

Autor:

LINCOLN SIMOES FONTENELE· OAB CE 36530· CPF 009.***.***-27

Autor:

CAMILA CAVALCANTE PAIVA· OAB CE 25993· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 185944868 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAYANE CAVALCANTE LIMACPF

Reu

NORSA REFRIGERANTES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN SIMOES FONTENELE· OAB CE 36530· CPF 009.***.***-27

Autor:

MARIA VANIA CAVALCANTE FERREIRA· OAB CE 38086· CPF 161.***.***-34

Autor:

CAMILA CAVALCANTE PAIVA· OAB CE 25993· CPF 017.***.***-10

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185095056 (21/01/2026)

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