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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 180.000,00

Autor

LINCOLN NEVESCPF

Reu

ESTANCIA DO RIO DESCOBERTOCNPJ

ILDA NEVES LACERDACPF

NEUSA NEVES LACERDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS· OAB GO 31850

Autor:

RENATO MARCELINO DE MORAES· OAB GO 78761

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 13.263,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim REU: Rhadson Rosário de Macedo Bernardo, GIOVANI RODRIGUES JUNIOR, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA, JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS, EDUARDO LINCOLN NEVES, WALKYRIA DINIZ FONSECA SENTENÇA GRUPO DE APOIO ÀS METAS DO CNJ 1 – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, M... (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 13.263,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

WALKYRIA DINIZ FONSECACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSACPF

EDUARDO LINCOLN NEVESCPF

GIOVANI RODRIGUES JUNIORCPF

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VICTOR FONSECA BEZERRA· OAB RN 10120· CPF 071.***.***-90

Reu:

MARCELO RIBEIRO FERNANDES· OAB RN 6755· CPF 051.***.***-37

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (26/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

RHANDSON ROSARIO DE MACEDO BERNARDOCPF

WALKYRIA DINIZ FONSECACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSACPF

EDUARDO LINCOLN NEVESCPF

GIOVANI RODRIGUES JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EMANUELA DE OLIVEIRA ALVES· OAB RN 7258· CPF 054.***.***-40

Reu:

DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO· OAB RN 5550· CPF 779.***.***-49

Reu:

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO· OAB RN 4903· CPF 913.***.***-49

Reu:

ANA ROSA SANTOS DE AZEVEDO· OAB RN 10182· CPF 059.***.***-04

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (02/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 86.178,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

CLEIDE DE CARVALHO DA SILVA LIMACPF

GIOVANI RODRIGUES JUNIORCPF

MARINETE DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRACPF

FRANKLANDIA LEITE MOREIRA FONSECACPF

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

WALESKA MARIA DANTAS RODRIGUES· OAB RN 6665· CPF 023.***.***-01

Reu:

MAGNO ESTEFANO DE CARVALHO LIMA· OAB RN 8862· CPF 060.***.***-77

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

ROZICLEIDE GOMES DE PONTES· OAB RN 15831· CPF 036.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO DA CUNHA DANTASCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSACPF

MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIROCPF

MARCIANO PAISINHOCPF

PATRICIA CRISTINA DA COSTA DANTASCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Autor:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Autor:

WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA· OAB RN 7364· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA

JOSE GERALDO DA CUNHA DANTASCPF

MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCACPF

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARACPF

WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCACPF

Advogados

Autor:

WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA· OAB RN 7364· CPF 026.***.***-08

Autor:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Autor:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA· OAB RN 7364· CPF 026.***.***-08

Reu:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA

JOSE GERALDO DA CUNHA DANTASCPF

MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCACPF

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARACPF

WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCACPF

Advogados

Autor:

WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA· OAB RN 7364· CPF 026.***.***-08

Autor:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Autor:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA· OAB RN 7364· CPF 026.***.***-08

Reu:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0800074-15.2017.8.20.0124 Acusado (s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado certificado ao ID 183569515 e da absolvição de todos os apelantes, arquivem-se os autos. Ciênc... (24/04/2026)

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