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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSIVAN CAVALCANTE LOPESCPF

RODRIGO DIOGENIS DA SILVA MELOCPF

WALDENILSON FERREIRA DA SILVACPF

WAGNER AVELINO DA SILVACPF

VICTOR MATURE FELIX DA SILVACPF

+ 28 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

ROGERIO DIOGENIS DA SILVA MELO

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Autor:

ALLYSON OLIVEIRA DE ABREU· CPF 079.***.***-27

Autor:

CATHARINE ROLIM NOGUEIRA· OAB PB 11797· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 67.440,80

Autor

LINCOLN TEIXEIRA FREIRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO· OAB RJ 147153· CPF 616.***.***-53

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174832-60.2025.4.02.9666/TRF (LINCOLN TEIXEIRA FREIRE) (02/11/2025)

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