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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 416.376,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

ROBERTO PERESCPF

CAMARA MUNICIPAL DE AMAMBAICNPJ

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRACPF

GEVERSON VICENTIMCPF

LIGIA DA SILVA MACHADOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

ANA PAULA GRIZA FAVILLA· OAB MS 14132· CPF 963.***.***-53

Reu:

OLIJA DA COSTA MORENO· OAB MS 19220· CPF 035.***.***-20

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Outros

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 416.376,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRACPF

RODRIGO SELHORSTCPF

JOANIR MARTINSCPF

+ 12 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 6.838,10

Autor

DROGARIA BIOFARMA LLTDA MECNPJ

Reu

ROSA LINDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SAMIRA PAOLA BUTARELLI· OAB MS 24811· CPF 050.***.***-79

Autor:

ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE· OAB MS 16108· CPF 022.***.***-10

Autor:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146

Autor:

ROSEMIR ALVES DE SOUZA· OAB MS 28019

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo em Curso (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

YASMIN LINDA RODRIGUES SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ESCOBAR DAVID· OAB RJ 211674· CPF 143.***.***-27

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 (01/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

YASMIN LINDA RODRIGUES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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