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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MARLUCIA OLIVEIRA DAS MERCES

DOLORES MERCES DO ROSARIO

FRANCISCA ROMANA FONSECA DAS MERCES

PEDRO PAULO ANDRADE FERREIRA

SEBASTIANA SANTOS DA COSTA

+ 8 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA· OAB PA 22901· CPF 292.***.***-53

Autor:

MARIO EDUARDO CASTELO BRANCO XAVIER NETO· OAB PA 27452· CPF 000.***.***-95

Autor:

ALYNNE CRISTINE COSTA XAVIER· OAB PA 33441· CPF 000.***.***-13

Autor:

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 23705· CPF 696.***.***-06

Autor:

IRIS DE SOUZA CAVALCANTE· OAB PA 25039· CPF 874.***.***-34

Reu:

GILBERTO PEDREIRA MAIA· OAB PA 21819· CPF 520.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 11.157,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 11.157,32

Autor

ANTONIA MARIA VIANA DO ROSARIO FREITASCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (12/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.247,46

Autor

ANTONIA MARIA VIANA DO ROSARIO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (09/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.247,46

Autor

ANTONIA MARIA VIANA DO ROSARIO FREITASCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 2.172,96

Autor

ANTONIA MARIA VIANA DO ROSARIO FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2025)

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