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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 537.917,59

Reu

TRANSPORTES AGUAS LINDAS LTDA

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

Outros

RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA· OAB PA 11649· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 572.995,94

Autor

LEMES SANTOS MONTEIROCPF

Reu

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

RAFAEL REIS VIANACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO· OAB PA 15011· CPF 518.***.***-04

Reu:

RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA· OAB PA 11649· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Deferido o pedido de LEMES SANTOS MONTEIRO - CPF: 812.995.323-49 (AUTOR). (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDACNPJ

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADACNPJ

TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDACNPJ

VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

NATAL PREFEITURACPF

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FONSECA BATISTA· OAB PA 17869· CPF 964.***.***-53

Reu:

EVANDRO ANTUNES COSTA· OAB PA 11138· CPF 514.***.***-04

Outros

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 5526· CPF 189.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADACNPJ

TRANSPORTES MARITUBA LTDACNPJ

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

JOAO BATISTA DA SILVA 28914242803CNPJ

TRANSPORTADORA ARSENAL LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FONSECA BATISTA· OAB PA 17869· CPF 964.***.***-53

Autor:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Autor:

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 5526· CPF 189.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTOVIARIA PARAENSE LTDACNPJ

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

Y K R TRANPORTE RODIVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA - EPPCNPJ

VIACAO RIO GUAMA LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM- SEMOB

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

ISIS MARGARETH XAVIER GOMES· OAB PA 7791· CPF 454.***.***-10

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 155.750,00

Autor

LAERCIO GOMES ROCHACPF

Reu

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA BITTENCOURT DE CASTRO FIGUEIREDO· OAB PA 17026· CPF 949.***.***-15

Reu:

RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA· OAB PA 11649· CPF 691.***.***-87

Outros

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733

Último movimento: Conclusos para despacho (02/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 155.750,00

Autor

LAERCIO GOMES ROCHACPF

Reu

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA BITTENCOURT DE CASTRO FIGUEIREDO· OAB PA 17026· CPF 949.***.***-15

Reu:

RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA· OAB PA 11649· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 37.320,00

Autor

NATALIA VICENTE RODRIGUES MIRANDACPF

RAFAELA MARIA RODRIGUES MIRANDA

RAFAELA MARIA RODRIGUES MIRANDACPF

Reu

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL PEREIRA KAHWAGE· OAB PA 16307· CPF 829.***.***-20

Autor:

NATANAEL BRUNO SANTOS NASCIMENTO· OAB PA 22448· CPF 877.***.***-44

Reu:

RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA· OAB PA 11649· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.383,94

Autor

MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDACNPJ

Reu

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

Outros

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2005

Distribuição

14/10/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

CLEIDE JOINA PEREIRA BRAGACPF

Reu

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

Outros

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

R$ 22.199,25

Autor

MARCOS ROGERIO SOUSA DE CARVALHOCPF

Reu

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogados

Reu:

RAFAELA PONTES SCOTTA DE MIRANDA· OAB PA 11649· CPF 691.***.***-87

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 531.077,82

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Reu

AMERICO DA CUNHA BARATA FILHO

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO· OAB PA 14360· CPF 757.***.***-04

Autor:

PIETRO MANESCHY GASPARETTO· OAB PA 18916· CPF 999.***.***-72

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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