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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 108.421,19

Autor

BENEDITA SOARES DE ALMEIDACPF

LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRESCPF

MARCILENE DOS SANTOS FROIOCPF

MARIA CRISTINA BETFUER ESPíNDOLA MENDESCPF

TAYANE CAVALHEIRO GONCALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Outros

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JHONATAN CRACCO MOREIRA· OAB PR 106161· CPF 066.***.***-21

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Certidão (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Autor:

JHONATAN CRACCO MOREIRA· OAB PR 106161· CPF 066.***.***-21

Autor:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411· CPF 199.***.***-04

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Reu:

JHONATAN CRACCO MOREIRA· OAB PR 106161· CPF 066.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Autor:

JHONATAN CRACCO MOREIRA· OAB PR 106161· CPF 066.***.***-21

Autor:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411· CPF 199.***.***-04

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Reu:

JHONATAN CRACCO MOREIRA· OAB PR 106161· CPF 066.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6411· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 8.473,41

Autor

LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PIETRA ESCOBAR YANO· OAB MS 12649· CPF 220.***.***-70

Autor:

MATHEUS DAL SOTO SANTOS· OAB MS 28148

Último movimento: Documento Digitalizado (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LINDAURA LEMOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDER ROSA MENDES BASTOS· OAB BA 33782· CPF 008.***.***-94

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

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