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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 831.891,40

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE SANTANA LEAO· OAB RJ 150403· CPF 630.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDA em 17/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 30.706,14

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

FAZENDA NACIONAL/CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59. (07/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 287.839,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 127.893,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (28/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.120,00

Autor

LINDINALVA NOGUEIRA DAMASCENOCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BAYMA DE CASTRO· OAB MA 12082· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.120,00

Autor

LINDINALVA NOGUEIRA DAMASCENOCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BAYMA DE CASTRO· OAB MA 12082· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.120,00

Autor

LINDINALVA NOGUEIRA DAMASCENOCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BAYMA DE CASTRO· OAB MA 12082· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de LINDINALVA NOGUEIRA DAMASCENO em 17/06/2022 23:59. (13/07/2022)

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