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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEIDMAR SOUZA BALTAZAR MONTEIROCPF

PETTERSON MESSIAS CHARLESCPF

MARCIA REGINA SILVA DOS SANTOSCPF

THALES HELBERT SALGADO CHARLESCPF

JEISON DE PAULA LOBOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 110910· CPF 600.***.***-34

Reu:

LOURENCO CORDEIRO MULLER· OAB MG 104969· CPF 051.***.***-16

Reu:

ELIAS VANDER· OAB MG 156698· CPF 912.***.***-34

Reu:

RICARDO LUCIO CAROLINO· OAB MG 175776· CPF 977.***.***-34

Reu:

CAIO CICERO SOARES· OAB MG 52290· CPF 469.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANA MARA DE ALMEIDA ASSUNCAO· OAB MG 158767· CPF 106.***.***-33

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

RONALDO CASSEMIRO· OAB MG 26605

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALVES RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

LINDINALVA MARTINS RAMOS· OAB PB 26950· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Publicado Expediente em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 14.578,71

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Reu

MARIA LUIZA DE SOUZA REZENDECPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Autor:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO· OAB SP 270628· CPF 198.***.***-63

Reu:

LINDINALVA MARTINS RAMOS· OAB PB 26950· CPF 070.***.***-35

Reu:

IGOR ALMOEDO DE ASSIS· OAB PE 41145· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANNA REBECCA CRUZ VASCONCELOSCPF

Reu

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA RIBEIRO BARBOSA· OAB PB 9825· CPF 760.***.***-15

Autor:

LINDINALVA MARTINS RAMOS· OAB PB 26950· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE DIAS MONTEIRO NETOCPF

Reu

PABLO ALLYSON LEITE DINIZCPF

Outros

LINDINALVA MARTINS RAMOS· OAB PB 26950· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 29.294,40

Autor

SAMARA RILDA DE SOUSA BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE REMIGIOCNPJ

Outros

RONILDO CABRAL DE SOUSA· OAB PB 28924· CPF 770.***.***-68

LINDINALVA MARTINS RAMOS· OAB PB 26950· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 87.542,63

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 87.542,63

Autor

MARCIA RIBEIRO BARBOSACPF

Reu

BANCO GMAC SACNPJ

Advogados

Autor:

LINDINALVA MARTINS RAMOS· OAB PB 26950· CPF 070.***.***-35

Autor:

SUNALY VIRGINIO DE MOURA· OAB PB 9801· CPF 028.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO GMAC SA

Reu

MARCIA RIBEIRO BARBOSA

Advogados

Autor:

SUNALY VIRGINIO DE MOURA· OAB PB 9801· CPF 028.***.***-78

Autor:

LINDINALVA MARTINS RAMOS· OAB PB 26950· CPF 070.***.***-35

Autor:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

SUNALY VIRGINIO DE MOURA· OAB PB 9801· CPF 028.***.***-78

Reu:

LINDINALVA MARTINS RAMOS· OAB PB 26950· CPF 070.***.***-35

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO GMAC SA

Reu

MARCIA RIBEIRO BARBOSA

Advogados

Autor:

SUNALY VIRGINIO DE MOURA· OAB PB 9801· CPF 028.***.***-78

Autor:

LINDINALVA MARTINS RAMOS· OAB PB 26950· CPF 070.***.***-35

Autor:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Reu:

SUNALY VIRGINIO DE MOURA· OAB PB 9801· CPF 028.***.***-78

Reu:

LINDINALVA MARTINS RAMOS· OAB PB 26950· CPF 070.***.***-35

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820518-44.2024.8.15.0001. AUTOR: BANCO GMAC SA REU: MARCIA RIBEIRO BARBOSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADO INTIMO a parte ré, por suas advogadas, para MANIFESTAÇÃO, no prazo de 5(cinco) dias, PRONUNCIANDO-SE, ainda, acerca do petitório de Id 116667986 e documento a ele acostado, REQUERENDO, no mesmo prazo, o que for do seu interesse. Campina Grande-PB, 4 de fevereiro de 2026 CIRLENE NAZARE PEREIRA WANDERLEI Analista/Técnico(a) J... (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL EDUARDO SILVA MARQUESCPF

Reu

ERIBERTO MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO· OAB PB 4454· CPF 181.***.***-53

Reu:

RONILDO CABRAL DE SOUSA· OAB PB 28924· CPF 770.***.***-68

Reu:

LINDINALVA MARTINS RAMOS· OAB PB 26950· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) (01/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO PEREIRA BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOSEFA MARQUILANY JORGE MORAIS GOMES· OAB PB 23535· CPF 015.***.***-57

Autor:

PATRICK CHAVES PESSOA· OAB PB 32385· CPF 603.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO PEREIRA BEZERRACPF

JOSE DENILSON DE LIMA LEOPOLDINOCPF

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

JOSEFA MARQUILANY JORGE MORAIS GOMES· OAB PB 23535· CPF 015.***.***-57

Autor:

PATRICK CHAVES PESSOA· OAB PB 32385· CPF 603.***.***-52

Autor:

LINDINALVA MARTINS RAMOS· OAB PB 26950· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência do acórdão proferido no id 36389240. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (03/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE HENRIQUE DA SILVA BRAGACPF

JOANA ISABELLE BEZERRA DA SILVACPF

IGOR ROBERTO DE LIMA FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

LINDINALVA MARTINS RAMOS· OAB PB 26950· CPF 070.***.***-35

Autor:

JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 24391· CPF 089.***.***-41

Autor:

MATTHEUS SILVA LIRA· OAB PB 24170· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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