LINE RIO PRODUTOS E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 6.314.733,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 6.314.733,00

Autor

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

JOSé ROBERTO SCARPIN RAMOSCPF

CARLOS ALMEIDA DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

NOVOS CICLOS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAúDE LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MAURO RAUPP ESTRELACPF

JOSé ROBERTO SCARPIN RAMOSCPF

MARCUS VINICIUS ROSSETTINI DE ANDRADE COSTACPF

MICHELA XIMENES CASTELLONCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

LAERCIO ARRUDA GUILHEM

Autor:

LAERCIO DE ARRUDA GUILHEM

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE· OAB SP 78020· CPF 035.***.***-10

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

LAERCIO DE ARRUDA GUILHEM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALMEIDA DE ARAúJO

JOSé ROBERTO SCARPIN RAMOSCPF

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

MARCUS VINICIUS ROSSETTINI DE ANDRADE COSTACPF

MICHELA XIMENES CASTELLONCPF

+ 2 outros

Reu

CARLOS ALMEIDA DE ARAúJO

JOSé ROBERTO SCARPIN RAMOSCPF

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LUIZ ANTôNIO MOREIRA DE SOUZA

MARCUS VINICIUS ROSSETTINI DE ANDRADE COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE· OAB SP 78020· CPF 035.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE· OAB SP 78020· CPF 035.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Apelante: Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) Apelante: Carlos Almeida de Araújo Advogado: Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) Apelante: Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Apelante: Michela Ximenes Castel... (17/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALMEIDA DE ARAúJO

JOSé ROBERTO SCARPIN RAMOSCPF

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

MARCUS VINICIUS ROSSETTINI DE ANDRADE COSTACPF

MICHELA XIMENES CASTELLONCPF

+ 2 outros

Reu

CARLOS ALMEIDA DE ARAúJO

JOSé ROBERTO SCARPIN RAMOSCPF

LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

LUIZ ANTôNIO MOREIRA DE SOUZA

MARCUS VINICIUS ROSSETTINI DE ANDRADE COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Autor:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Autor:

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE· OAB SP 78020· CPF 035.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA· OAB SP 181034· CPF 291.***.***-92

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO· OAB SP 254155· CPF 307.***.***-37

Reu:

FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE· OAB SP 78020· CPF 035.***.***-10

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Apelante: Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) Apelante: Carlos Almeida de Araújo Advogado: Fernando Santarelli Mendonça (OAB: 181034/SP) Apelante: Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) Apelante: Michela Ximenes Castel... (17/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NEO LINE PRODUTOS E SERVIçOS HOSPITALARES LTDA

Reu

ASSOCIAçãO AQUIDAUANENSE DE ASSISTêNCIA HOSPITALAR - HOSPITAL CIDADE

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES FERREIRA· OAB MS 17718· CPF 964.***.***-68

Autor:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

DANIELE RODRIGUES FERREIRA· OAB MS 17718· CPF 964.***.***-68

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Definitivo (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEO LINE PRODUTOS E SERVIçOS HOSPITALARES LTDA

Reu

ASSOCIAçãO AQUIDAUANENSE DE ASSISTêNCIA HOSPITALAR - HOSPITAL CIDADE

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES FERREIRA· OAB MS 17718· CPF 964.***.***-68

Autor:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

DANIELE RODRIGUES FERREIRA· OAB MS 17718· CPF 964.***.***-68

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485, III do CPC. Eventuais custas pela parte exequente. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Às providências. (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 80.259,56

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACQUA LINEA PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (16/04/2024)

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