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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 20.611,88

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192848630 (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 20.611,88

Autor

ROBSON FARIAS ARAGAOCPF

Reu

MOSCA BRANCA AUTO PECAS LINHA PESADA COMERCIO DIGITAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 30.812,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 30.812,84

Autor

JHONATAN MORAIS DOS SANTOSCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PESADAO AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

JHONATAN MORAIS DOS SANTOSCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PESADAO AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANICETO SOARES· OAB DF 25420· CPF 711.***.***-20

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

ANICETO SOARES· OAB DF 25420· CPF 711.***.***-20

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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