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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2006

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 3.422,41

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Reu

LINHARES & LINHARES LTDACNPJ

CLANDIOMAR BORBA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 9.513,34

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

ALCIDES MENDES LINHARESCPF

Outros

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Juntada de despacho (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 9.513,34

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

ALCIDES MENDES LINHARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Reu

ALCIDES MENDES LINHARES

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Publicação (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

LiminarBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Reu

ALCIDES MENDES LINHARES

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB PE 4246· CPF 018.***.***-91

Reu:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB CE 27954· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. APELADO(A): ALCIDES MENDES LINHARES Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo sem resolução de mérito. Abandono da causa. Intimação pessoal realizada via portal eletrônico. Validade. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame: 1. Apelação cível interposta contra sentença proferida em ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação f... (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES MENDES LINHARES

Advogados

Autor:

MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO· OAB CE 32599· CPF 018.***.***-26

Autor:

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS· OAB CE 32561· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/02/2026)

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