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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

301 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 22.041,98

Autor

FERNANDO PINAS NHANICPF

Reu

FOCUS ENGENHARIA, PROJETOS & CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Autor:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

Reu:

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ROSALINA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ROSALINA DA SILVA SANTOS em 18/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ROSALINA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2024 (18/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOAO FELIX HONORATOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/02/2024 23:59. (19/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOAO FELIX HONORATOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2023 (18/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CLAUDOMIRO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTELINA VILAS BOAS CARNEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTELINA VILAS BOAS CARNEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2024 (21/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ESTELINA VILAS BOAS CARNEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2023 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LENIRA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LENIRA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/11/2023 (09/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DJALMA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DJALMA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/07/2024 (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANTONIO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JAIME ARAUJO BARBOSACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JESSICA DE JESUS NASCIMENTO ANDRADE FREITAS· OAB BA 52780· CPF 040.***.***-54

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2024 (05/12/2024)

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