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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 1.672,97

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

M & E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 4.094,10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ

Reu

M.M. REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

MATHEUS BERTONICPF

Advogados

Autor:

IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI· CPF 137.***.***-89

Autor:

IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS· CPF 099.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· CPF 215.***.***-65

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA

Reu

M.M. REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

MATHEUS BERTONICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 4.094,10

Autor

MATHEUS BERTONICPF

M.M. REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA

MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· CPF 215.***.***-65

Reu:

IVAN EUCLIDES FERRETTI DOS SANTOS· CPF 099.***.***-07

Reu:

IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI· CPF 137.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

03/04/2009

Valor

R$ 275.348,94

Autor

OSVALDIR ORIDES UZANCPF

Reu

NILCEA SANTOS PERTILECPF

LUIZ PERTILECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CAMPOS· OAB SP 28027· CPF 152.***.***-49

Autor:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 13990

Reu:

ALEXANDRE UGO· OAB SP 151125· CPF 948.***.***-53

Reu:

STELA PLOTEGHER· OAB SP 227069· CPF 290.***.***-96

Outros

DIEGO DE BARROS GUIDOLIN· OAB SP 163902· CPF 191.***.***-57

Último movimento: Remetido ao DJE (12/05/2025)

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