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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GERARDO LINS RABELLO FILHO LTDACNPJ

Reu

CATARINA SOARES SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA DE CASTRO· OAB RN 16548· CPF 064.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODETE APARECIDA DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508· CPF 059.***.***-10

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008· CPF 054.***.***-54

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522· CPF 891.***.***-87

Outros

ALAOR LINS FILHO· OAB MG 46946· CPF 328.***.***-49

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

SOLANGE SANTOS BRITO DE FREITAS· OAB MG 49446

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETE APARECIDA DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 121508

Autor:

FELIPE FERRO LOPES· OAB MG 121008

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE· OAB MG 102571

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· OAB MG 86522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOANA ANGELICA FONSECA GUERRIERICPF

Outros

SOLANGE SANTOS BRITO DE FREITAS· OAB MG 49446

LEONARDO DAVID BRAGA GONTIJO· OAB MG 15195

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

ALAOR LINS FILHO· OAB MG 46946· CPF 328.***.***-49

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSENITH MIRANDA SAMPAIO

MARIA CILEA PEREIRA MADUROCPF

NEYDE GUEDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Outros

GUSTAVO MATEUS DE MOURA SOARES· OAB MG 51453

BERNARDO DE MATOS ANDRADE· OAB MG 45308

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

DEBORA BARROS MENEZES· OAB MG 57176

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CILEA PEREIRA MADUROCPF

NEYDE GUEDES DE OLIVEIRA

ROSENITH MIRANDA SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LEONARDO DAVID BRAGA GONTIJO· OAB MG 127336· CPF 013.***.***-57

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

Autor:

BERNARDO DE MATOS ANDRADE· OAB MG 45308

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LEONARDO DAVID BRAGA GONTIJO· OAB MG 127336· CPF 013.***.***-57

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

Reu:

BERNARDO DE MATOS ANDRADE· OAB MG 45308

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 EXEQÜENTE: NEYDE GUEDES DE OLIVEIRA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALBERTO BOTELHO MENDES, RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO, DEBORA BARROS MENEZES, BERNARDO DE MATOS ANDRADE,... (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCOS TADEU TEIXEIRA LAGESCPF

Reu

AGENCIA AMAZONAS LTDA - MECNPJ

Outros

ALAOR LINS FILHO· OAB MG 46946· CPF 328.***.***-49

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA· OAB MG 123522· CPF 079.***.***-01

VICTOR LINS ROMANO ESTEVES· OAB MG 154505

SAMUEL DE LIMA PEREIRA· OAB MG 126840· CPF 077.***.***-80

JULIANO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 119393· CPF 072.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AGENCIA AMAZONAS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCOS TADEU TEIXEIRA LAGESCPF

Advogados

Autor:

JULIANO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 119393· CPF 072.***.***-27

Autor:

DANIEL SANTOS DE CASTRO· OAB MG 108148· CPF 895.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA PINTO DE CASTRO SOBRINHO· OAB MG 34720· CPF 180.***.***-15

Reu:

ALAOR LINS FILHO· CPF 328.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA AMAZONAS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCOS TADEU TEIXEIRA LAGESCPF

Advogados

Autor:

JULIANO SANTOS DE CASTRO

Autor:

JOAO BATISTA PINTO DE CASTRO SOBRINHO

Autor:

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA

Autor:

DANIEL SANTOS DE CASTRO

Reu:

SAMUEL DE LIMA PEREIRA

Reu:

VICTOR LINS ROMANO ESTEVES

Reu:

ALAOR LINS FILHO

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA AMAZONAS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCOS TADEU TEIXEIRA LAGESCPF

Advogados

Autor:

JULIANO SANTOS DE CASTRO

Autor:

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA

Reu:

SAMUEL DE LIMA PEREIRA

Reu:

ALAOR LINS FILHO

Reu:

VICTOR LINS ROMANO ESTEVES

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA AMAZONAS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCOS TADEU TEIXEIRA LAGESCPF

Advogados

Autor:

JULIANO SANTOS DE CASTRO

Autor:

PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA

Autor:

DANIEL SANTOS DE CASTRO

Autor:

JOAO BATISTA PINTO DE CASTRO SOBRINHO

Reu:

SAMUEL DE LIMA PEREIRA

Reu:

ALAOR LINS FILHO

Reu:

VICTOR LINS ROMANO ESTEVES

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2025)

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