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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LION E LION COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871272/SP (2025/0067848-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LION E LION COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761 THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421 JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR - SP247200 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LION E LION COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/05/2026 Petição Nº 420278/2026 - (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LION E LION COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LION E LION COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Reu:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 48.682,60

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TOP LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

LOURIVAL ALVES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB BA 36374· CPF 169.***.***-53

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Reu:

FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA· OAB BA 53396· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 48.682,60

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

TOP LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

LOURIVAL ALVES RAMOSCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO· OAB BA 17874· CPF 950.***.***-06

Autor:

FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA· OAB BA 53396· CPF 050.***.***-56

Reu:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB BA 36374· CPF 169.***.***-53

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/05/2026)

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