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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIONELCPF

JAQUELINE TERRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESROM MATEUS DOS SANTOS· OAB SP 376007· CPF 430.***.***-07

Autor:

JOSE DONIZETH DOS SANTOS· OAB SP 503009· CPF 090.***.***-69

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110 (25/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2003

Distribuição

14/11/2003

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCA ARARUNACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

SIONE CAMPOS DIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ARARUNACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

LIONE CAMPOS DIAS

Advogados

Autor:

LUZA MARIA DO AMARAL OLIVEIRA· OAB MG 64431· CPF 720.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ARARUNACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

LIONE CAMPOS DIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2003

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCA ARARUNACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

SIONE CAMPOS DIAS

Advogados

Autor:

LUZA MARIA DO AMARAL OLIVEIRA· OAB MG 64431· CPF 720.***.***-15

Autor:

LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA PAUL· CPF 126.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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