LIPSTICK COSMETICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 115.004,53

Autor

OTTO BAUMGART INDUSTRIA E COMERCIO S ACPF

Reu

LIPSTICK COSMETICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTTO BAUMGART INDUSTRIA E COMERCIO S ACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OTTO BAUMGART INDUSTRIA E COMERCIO S A EXECUTADO: LIPSTICK COSMETICOS E TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5019830-55.202... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 81.625,62

Autor

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

LIPSTICK COSMETICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB SP 231747· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Juntada de certidão (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 220.634,37

Autor

METALURGICA BARRA DO PIRAI S/ACNPJ

Reu

LIPSTICK COSMETICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA· OAB RJ 57446· CPF 794.***.***-53

Autor:

FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS· OAB RJ 115046· CPF 084.***.***-39

Autor:

IGOR TURQUE RIBEIRO· OAB RJ 172640· CPF 111.***.***-43

Autor:

PAULA BARROSO BAPTISTA· OAB RJ 197539· CPF 135.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 80.838,59

Autor

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

LIPSTICK COSMETICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

EVANDRO BRANDAO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ZAITTER· OAB PR 47325· CPF 006.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 250.830,58

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

LIPSTICK COSMETICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

LIPSTICK COSMETICOS E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (02/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 229.638,24

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

LIPSTICK COSMETICOS E TRANSPORTES LTDA

LIPSTICK COSMETICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Outros

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. Desembargador Federal LUI... (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Autor:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5009650-81.2023.4.02.5110/RJ APELANTE: LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, concedidos pelos Estados-membros como incentivo fiscal à pessoa jurídica, podem ser excluídos das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de P... (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5009650-81.2023.4.02.5110/RJ APELANTE: LOLLIPOPS COSMETICS - DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, concedidos pelos Estados-membros como incentivo fiscal à pessoa jurídica, podem ser excluídos das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de P... (24/03/2026)

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