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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 22.260,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS MN FLOR-DE-LIS LTDA - MECNPJ

CELESTINO ALVES RIBEIROCPF

VALTINHO ALVES RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 439.325,52

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003191920218210087/TJRS (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 439.325,52

Autor

VERCELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

ANDRE'LIS CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DAU FILHO· OAB RS 067983· CPF 001.***.***-88

Autor:

JOAO PEDRO JUNG· OAB RS 121344· CPF 037.***.***-63

Reu:

JULIANA DA SILVA NIKOLAY· OAB RS 084629· CPF 802.***.***-20

Reu:

JENIFER MICHELLE MATZENBACHER· OAB RS 084257· CPF 007.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 439.325,52

Autor

VERCELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

ANDRE'LIS CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3 (27/08/2025)

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