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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 256,14

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

SILVA EMP.IMOB.LTDA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

M S LITORAL IMOVEIS LTDACNPJ

MARTINHO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 858,95

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

M S LITORAL IMOVEIS LTDACNPJ

MARTINHO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.564,02

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

M S LITORAL IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: M S Litoral Imoveis Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0016396... (04/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 119.070,76

Autor

LAURO GOULART RIBASCPF

Reu

TEMAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LITORAL IMOVEIS GAIVOTA LTDACNPJ

MURILO DA SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DA SILVEIRA· OAB SC 026359· CPF 016.***.***-20

Reu:

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA· OAB SC 014832· CPF 951.***.***-91

Reu:

VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA· OAB SC 058801· CPF 672.***.***-04

Reu:

GABRIEL HENRIQUE SEBASTIAO LHEMANN· OAB SC 053999· CPF 052.***.***-94

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 88 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RITA CACIA CRUZ QUEIROZCPF

GELSON LUIZ OLIVEIRA QUEIROZCPF

Reu

LITORAL IMOVEIS GAIVOTA LTDACNPJ

URBANIZADORA E INCORPORACOES SOL SUL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALVES SAVI MONDO· OAB SC 049285· CPF 064.***.***-76

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 08/05/2026 (15/05/2026)

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