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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 27.197,02

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

O ESTADO DA BAHIA

Reu

LITORAL PINTURAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 50,00

Autor

LITORAL PINTURAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

CHEFE DA INSPETORIA FAZENDARIA DE SIMOES FILHO INFAZ

Advogados

Autor:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de LITORAL PINTURAS LTDA - ME em 12/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LITORAL PINTURAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA· OAB BA 11425· CPF 508.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2024 (15/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 201.823,16

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GEOVA DE SOUSA SILVACPF

LITORAL IMPERMEABILIZACAO E PINTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB PR 024669· CPF 131.***.***-50

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 082.***.***-08

Reu:

MATHEUS FREITAS SILVA· OAB RJ 233637· CPF 148.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257 (25/03/2026)

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