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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRA BARROSO BARBOSACPF

Reu

PICPAY SERVICOS S.ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LEILIANE MICHELE DA COSTA· OAB SP 345044· CPF 337.***.***-30

Autor:

SIMONI GORETE CRUZ MEIRA· OAB SP 353763· CPF 369.***.***-42

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Outros

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESSANDRA BARROSO BARBOSACPF

Reu

PICPAY SERVICOS S.ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LEILIANE MICHELE DA COSTA· OAB SP 345044· CPF 337.***.***-30

Autor:

SIMONI GORETE CRUZ MEIRA· OAB SP 353763· CPF 369.***.***-42

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2022 (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDRO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 18108· CPF 648.***.***-06

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

EDRO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

EDRO ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAPCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Autor:

VALMIR PONTES FILHO

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· CPF 648.***.***-06

Reu:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· CPF 648.***.***-06

Reu:

VALMIR PONTES FILHO

Reu:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MEYER MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 18108· CPF 648.***.***-06

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819527-82.2019.8.10.0001. IMPETRANTE: EDRO ENGENHARIA LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108, VALMIR PONTES FILHO - CE2310 IMPETRADO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP Advogado/Autoridade do(a) IMPETRADO: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO - MA4776-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 9... (25/11/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MEYER MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MEYER MONTENEGRO· OAB CE 18108· CPF 648.***.***-06

Autor:

VALMIR PONTES FILHO· OAB CE 2310· CPF 045.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO· OAB MA 4776· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/01/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAnulação e Substituição de Títulos ao Portador

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELI DOS SANTOS EVANGELISTACPF

ROGERIO PIMENTEL DA SILVACPF

Reu

TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS ALCANTARA CORREACPF

Advogados

Reu:

CARLOS MAIA DE MELLO PORTO· OAB PA 8910· CPF 428.***.***-91

Reu:

LIVIA DONZA BARROSO· OAB PA 15302· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROGERIO PIMENTEL DA SILVACPF

ELI DOS SANTOS EVANGELISTACPF

Reu

AMELIA RODRIGUES CORREACPF

FRANCISCO DE ASSIS ALCANTARA CORREACPF

TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIACNPJ

Advogados

Reu:

LIVIA DONZA BARROSO· OAB PA 15302· CPF 840.***.***-34

Reu:

CARLOS MAIA DE MELLO PORTO· OAB PA 8910· CPF 428.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/03/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 27.798,82

Autor

CLEODON PIRES DA SILVA FILHOCPF

PAMELA DA ROCHA PIRES FERREIRACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DO ROSARIO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIANA ANUNCIACAO DE MELO· OAB PA 26320

Autor:

PAULO DE TARSO ANUNCIACAO DE MELO· OAB PA 14315· CPF 745.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA FERREIRA· OAB PA 14897· CPF 489.***.***-87

Autor:

LIVIA DONZA BARROSO· OAB PA 15302· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENECPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENECPF

ANA CLAUDIA SERRUYA HAGECPF

Outros

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

LEONARDO MARTINS MAIA· OAB PA 16818· CPF 958.***.***-72

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 11604· CPF 655.***.***-34

LIVIA DONZA BARROSO· OAB PA 15302· CPF 840.***.***-34

FABIO AUGUSTO HAGE SOARES· OAB PA 13273· CPF 709.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENECPF

ESTADO DO PARA

ANA CLAUDIA SERRUYA HAGECPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO· OAB PA 11604· CPF 655.***.***-34

Reu:

LEONARDO MARTINS MAIA· OAB PA 16818

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Reu:

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE· OAB PA 13350· CPF 755.***.***-91

Reu:

FABIO AUGUSTO HAGE SOARES· OAB PA 13273· CPF 709.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

R$ 4.263.703,20

Reu

PROTECT SERVICE - SERV. ESP. SEG. LTDA

Advogados

Reu:

LIVIA DONZA BARROSO· OAB PA 15302· CPF 840.***.***-34

Reu:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Outros

WALTER SILVEIRA FRANCO· OAB PA 10210· CPF 935.***.***-68

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 23.223,82

Autor

PABLO FERREIRA VIEGASCPF

CINDY IMBIRIBA DE SOUZA VIEGASCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO ANUNCIACAO DE MELO· OAB PA 14315· CPF 745.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA FERREIRA· OAB PA 14897· CPF 489.***.***-87

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Autor:

LIVIA DONZA BARROSO· OAB PA 15302· CPF 840.***.***-34

Outros

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 23.223,82

Autor

CINDY IMBIRIBA DE SOUZA VIEGASCPF

PABLO FERREIRA VIEGASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO ANUNCIACAO DE MELO

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA FERREIRA· OAB PA 14897

Autor:

LIVIA DONZA BARROSO· OAB PA 15302· CPF 840.***.***-34

Reu:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO PARAENSE DE ARTES MARCIAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DIVISAO DE FISCALIZACAO

Outros

LIVIA DONZA BARROSO· OAB PA 15302· CPF 840.***.***-34

PAULO DE TARSO ANUNCIACAO DE MELO· OAB PA 14315· CPF 745.***.***-34

ALEXANDRE MIRANDA FERREIRA· OAB PA 14897· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Apensado ao processo 0889512-27.2024.8.14.0301 (30/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 14.291,86

Reu

LIVIA DONZA BARROSOCPF

Outros

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

R$ 54.122,28

Autor

LUIS PAULO PINHEIRO DA COSTACPF

SILEIA SANTANA MORAESCPF

Reu

BORGES JR. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA FERREIRA· OAB PA 14897· CPF 489.***.***-87

Autor:

LIVIA DONZA BARROSO· OAB PA 15302· CPF 840.***.***-34

Autor:

RAFAEL CHAVES BRANCO· OAB PA 20507· CPF 009.***.***-52

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES· OAB PA 4378· CPF 062.***.***-53

Reu:

FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS PAULO PINHEIRO DA COSTA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 54.122,28

Autor

BORGES JR. EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILEIA SANTANA MORAESCPF

LUIS PAULO PINHEIRO DA COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de SILEIA SANTANA MORAES em 19/12/2025 23:59. (20/12/2025)

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