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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. RODRIGO CAMPOS ALVARES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Autor:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· OAB MG 35752

Autor:

LIVIA VILELA BERNARDES· OAB MG 180972· CPF 087.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Reu:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Reu:

EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· OAB MG 35752

Reu:

LIVIA VILELA BERNARDES· OAB MG 180972· CPF 087.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CRISTIANO STRAPASSON SEVEROCPF

LEANDRO FIGUEIREDO DE MELOCPF

MARCOS SOLANO RODRIGUES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RENATO MENDONCA DE FIGUEIREDO· OAB MG 178446· CPF 079.***.***-31

Reu:

LIVIA VILELA BERNARDES· OAB MG 180972· CPF 087.***.***-65

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

ISABELA DE MOURA OLIVEIRA· OAB MG 149413· CPF 093.***.***-35

Reu:

PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA· OAB MG 133367· CPF 093.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI· OAB MG 35752

GISA DE LARA FERREIRA· OAB MG 98487· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE BOA ESPERANCA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BOA ESPERANCA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS DINIZ REZENDE

FLAVIA PESSOA LARACPF

MAURICIO GENNER LARACPF

Advogados

Reu:

ISABELA DE MOURA OLIVEIRA· OAB MG 149413· CPF 093.***.***-35

Reu:

EVANDRO SOUSA NETTO· OAB MG 109112· CPF 052.***.***-70

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

CICERO RICARDO LOPES· OAB MG 119507· CPF 000.***.***-52

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

PrazoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL GOIS SILVA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MARCILEY FERNANDES FONSECA· OAB MG 109161· CPF 054.***.***-42

Autor:

MARIA LETÍCIA N.GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

Autor:

PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA· OAB MG 133367· CPF 093.***.***-10

Autor:

HENRIQUE COSTA VIEIRA· OAB MG 100710· CPF 013.***.***-78

Autor:

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83845· CPF 618.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Ofício) (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

W.S.S.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Autor:

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83845· CPF 618.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Reu:

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83845· CPF 618.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaConflito de Jurisdição

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

W.S.S.

Reu

M.P.E.M.G.

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Autor:

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83845· CPF 618.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Reu:

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83845· CPF 618.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (12/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. RODRIGO CAMPOS ALVARES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI· OAB MG 35752

Autor:

LIVIA VILELA BERNARDES· OAB MG 180972· CPF 087.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Reu:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI· OAB MG 35752

Reu:

LIVIA VILELA BERNARDES· OAB MG 180972· CPF 087.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. RODRIGO CAMPOS ALVARES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Autor:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Autor:

ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI· OAB MG 35752

Autor:

LIVIA VILELA BERNARDES· OAB MG 180972· CPF 087.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Reu:

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226· CPF 104.***.***-31

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI· OAB MG 35752

Reu:

LIVIA VILELA BERNARDES· OAB MG 180972· CPF 087.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR DA CONCEICAO DE MELO SALESCPF

Reu

ALEXANDRE DE PAULA CAMPANHACPF

FELIPE FIGUEIREDO ROCHA

LUCIO FLAVO GALLON CAVALLICPF

MARILENE CHRISTINA OLIVEIRA LOPES DE ASSIS ARAUJOCPF

SILMAR MAGALHAES SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS AMARANTE SMITH MAIA· OAB MG 93898· CPF 042.***.***-31

Autor:

LARA RAMOS DA SILVA· OAB MG 203934· CPF 440.***.***-58

Autor:

REGINA GENI DE AMORIM E JUNCAL· OAB MG 167470· CPF 017.***.***-67

Autor:

ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO· OAB MG 61183· CPF 737.***.***-68

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

LUCAS CASALE PERES· OAB SP 466223· CPF 379.***.***-84

Reu:

RICARDO KUPPER PAGES· OAB SP 266986· CPF 312.***.***-07

Reu:

MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO· OAB DF 42023· CPF 037.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1004720-30.2023.4.06.3800/MG RÉU: SILMAR MAGALHAES SILVA ADVOGADO(A): ELIZ GABRIELA DE LIMA SCHAEDLER MARTINS (OAB SP545568) ADVOGADO(A): RENATO SMITUC (OAB SP235153) ADVOGADO(A): MAYARA ROBERTA LEITE ALVES (OAB SP378242) ADVOGADO(A): LUISA CARLUCCI DE MORAES (OAB SP418534) ADVOGADO(A): JULIANA KEIKO MAKIYAMA (OAB SP331853) ADVOGADO(A): RICARDO KUPPER PAGES (OAB SP266986) ADVOGADO(A): DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI (OAB SP106067)... (03/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE GUSTAVO SERRA DE MACÊDO COSTA - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

THAIS MELGACO FERREIRA DRUBSCKY

Reu

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

OMIR QUINTINO SOARESCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Autor:

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 083845

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· OAB MA 010219

Autor:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080· CPF 049.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Reu:

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 083845

Reu:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· OAB MA 010219

Reu:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Reu:

RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080· CPF 049.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE GUSTAVO SERRA DE MACÊDO COSTA - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

THAIS MELGACO FERREIRA DRUBSCKY

Reu

DJALMA FLORENCIO DINIZCPF

DJALMA FLORENCIO DINIZ JUNIORCPF

OMIR QUINTINO SOARESCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Autor:

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 083845

Autor:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· OAB MA 010219

Autor:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080· CPF 049.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 051635· CPF 408.***.***-34

Reu:

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 083845

Reu:

REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA FREIRE· OAB MA 010219

Reu:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO· OAB MG 135367· CPF 071.***.***-97

Reu:

RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080· CPF 049.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (28/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ALICE COSTA CARVALHOCPF

ALINE FARIAS ALVESCPF

CLEA DO COUTO MELOCPF

DAIANE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

DENILSON DA SILVA CORDEIROCPF

+ 33 outros

Reu

ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/ACPF

NORSK HYDRO BRASIL LTDACNPJ

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

LIVIA ZUQUIM VILELA· OAB MG 124087

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB PR 33053· CPF 849.***.***-53

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de NORSK HYDRO BRASIL LTDA em 14/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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