LIVRE EMPRESA TREINAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 43.485,89

Autor

SAMARC DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB ES 5389· CPF 546.***.***-78

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 43.485,89

Autor

SAMARC DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB ES 5389· CPF 546.***.***-78

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 15130· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 3.080,00

Autor

ALEX BUBACK ZOPELAROCPF

Reu

MAROAAR AUTO PECAS LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 11.033,37

Autor

ELISANGELA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA RAQUEL ROQUES PEREIRA MOL· OAB ES 19611· CPF 099.***.***-67

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

20/07/2025

Valor

R$ 11.033,37

Autor

ELISANGELA DO NASCIMENTOCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAINA RAQUEL ROQUES PEREIRA MOL· OAB ES 19611· CPF 099.***.***-67

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DO NASCIMENTO

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

THAINA RAQUEL ROQUES PEREIRA MOL· OAB ES 19611· CPF 099.***.***-67

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

THAINA RAQUEL ROQUES PEREIRA MOL· OAB ES 19611· CPF 099.***.***-67

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

20/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DO NASCIMENTO

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOPAGO

Advogados

Autor:

THAINA RAQUEL ROQUES PEREIRA MOL· OAB ES 19611· CPF 099.***.***-67

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

THAINA RAQUEL ROQUES PEREIRA MOL· OAB ES 19611· CPF 099.***.***-67

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ELISANGELA DO NASCIMENTO Advogado do(a) INTERESSADO: THAINA RAQUEL ROQUES PEREIRA MOL - ES19611 INTERESSADO: EBAZAR.COM.BR. LTDA, MERCADOPAGO Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 DESPACHO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR... (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 18.999,97

Autor

RS SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDACNPJ

RENATO DRESCHER SUBTILCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 32612· CPF 081.***.***-07

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECORRIDO: RENATO DRESCHER SUBTIL, RS SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Advogado do(a) RECORRIDO: EDGARD SAUL DOS SANTOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, - de 401 ao fim - lado ímpar, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33577733 PROCESSO Nº... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 18.999,97

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

RENATO DRESCHER SUBTILCPF

RS SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 32612· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

RENATO DRESCHER SUBTILCPF

RS SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 32612· CPF 081.***.***-07

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 32612· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECORRIDO: RENATO DRESCHER SUBTIL, RS SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Advogado do(a) RECORRIDO: EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS - ES32612 DESPACHO Processo Inspecionado. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

RENATO DRESCHER SUBTILCPF

RS SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 32612· CPF 081.***.***-07

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 32612· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECORRIDO: RENATO DRESCHER SUBTIL, RS SERVICOS TECNICOS E DE ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Advogado do(a) RECORRIDO: EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS - ES32612 DESPACHO Processo Inspecionado. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 13.163,00

Autor

LEONIDAS TONONCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

OPTIONONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN· OAB ES 40232· CPF 056.***.***-07

Autor:

IGOR BERGAMI DA FONSECA· OAB ES 31100· CPF 127.***.***-25

Autor:

LUANA BOLSANELO GILES· OAB ES 37756· CPF 173.***.***-28

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA CRUZ· OAB ES 38988· CPF 128.***.***-24

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

TARCIO JEFERSON NASCIMENTO· OAB SP 326056· CPF 222.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 5.900,00

Autor

FLAVIO DE LANES PIANISSOLICPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

GISELE PEREIRA GONCALVES

Advogados

Autor:

SABRINA PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA· OAB ES 23726· CPF 099.***.***-64

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENDRIL PINHEIRO GAMACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ARRIGONI SCARTON· OAB ES 14528· CPF 101.***.***-61

Autor:

RODRIGO ANDREATTA· OAB ES 34923· CPF 170.***.***-82

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 25.666,66

Autor

AIRTON CARLOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA· OAB ES 32628· CPF 115.***.***-25

Autor:

MARCIA BORLINI MARIM· OAB ES 30650· CPF 117.***.***-84

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 25.666,66

Autor

AIRTON CARLOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA· OAB ES 32628· CPF 115.***.***-25

Autor:

MARCIA BORLINI MARIM· OAB ES 30650· CPF 117.***.***-84

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 51.747,03

Autor

HELENA CORREA DE LYRIOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN GABRIELE NEVES DE SANTANA· OAB BA 74921· CPF 861.***.***-01

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 51.747,03

Autor

HELENA CORREA DE LYRIOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN GABRIELE NEVES DE SANTANA· OAB BA 74921· CPF 861.***.***-01

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Conhecido o recurso de HELENA CORREA DE LYRIO - CPF: 112.554.787-13 (RECORRENTE) e não-provido (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA CORREA DE LYRIOCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

YASMIN GABRIELE NEVES DE SANTANA· OAB BA 74921· CPF 861.***.***-01

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA CORREA DE LYRIOCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

YASMIN GABRIELE NEVES DE SANTANA· OAB BA 74921· CPF 861.***.***-01

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: HELENA CORREA DE LYRIO REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, EBAZAR.COM.BR. LTDA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que decorreu o prazo dos autos no Colegiado Recursal. Encaminho intimação eletrônica à Parte DEVEDORA(s)/EXECUTADA, por seu patrono, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, do CPC1 c/c art. 55 da lei 9.099/952, sob pena de multa de 10% (dez por cent... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 11.603,26

Autor

FLAVIO DO NASCIMENTO COELHOCPF

Reu

RAFAEL ROGERS PINHEIROCNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA PERES FIORIO· OAB ES 15958· CPF 027.***.***-83

Reu:

MARCELO GOMES DO VALE· CPF 120.***.***-64

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FLAVIO DO NASCIMENTO COELHO INTERESSADO: RAFAEL ROGERS PINHEIRO, EBAZAR.COM.BR. LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: FABRICIA PERES FIORIO - ES15958 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para ciência da expedição dos alvarás judiciais id.s nºs 90269769 e 90312448. CARIACICA, 24 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juí... (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 11.603,26

Autor

RAFAEL ROGERS PINHEIROCNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

FLAVIO DO NASCIMENTO COELHOCPF

RAFAEL ROGERS PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES DO VALE· CPF 120.***.***-64

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FABRICIA PERES FIORIO· OAB ES 15958· CPF 027.***.***-83

Reu:

MARCELO GOMES DO VALE· CPF 120.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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