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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JOAO CARLOS SACCARO FILHO) BNMP: 5001847-24.2020.4.04.7106.15.0001-04 Tipo de Pena: Originária (12/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS SACCARO FILHOCPF

CARLOS ALBERTO MADALOZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO WEBER DE SOUZA· OAB RS 34529· CPF 632.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MADALOZCPF

JOAO CARLOS SACCARO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LIZANDRA TARABAL RODRIGUES· CPF 969.***.***-68

Autor:

RODRIGO WEBER DE SOUZA· OAB RS 34529· CPF 632.***.***-53

Autor:

JESSICA TEIXEIRA AMARAL· CPF 034.***.***-18

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02 (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 24.601,61

Autor

SANTANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.ACNPJ

Reu

ZILA URBIM DE AVILACPF

SIMONE MOREIRA DA COSTA DE LORENZICPF

SILVIA BEATRIZ DE AVILA FERNANDESCPF

RUTE MACIEL FERNANDESCPF

RICHARD DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER· OAB RS 028548· CPF 511.***.***-53

Reu:

HAIDI FIDLER· OAB RS 098791· CPF 501.***.***-72

Reu:

RICARDO CARVALHO DA ROSA· OAB RS 051461· CPF 781.***.***-87

Reu:

DANIELE DACHI SIMOES PIRES· OAB RS 108350· CPF 010.***.***-14

Reu:

MACARENA DE LA ROSA BOUCHACOURT· OAB RS 106130· CPF 030.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 321 (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JONATAN ROCHA OLIVEIRACPF

MASAB NAIM ABDUL RAHMAN IBRAHIMCPF

RAFAEL RAMIRES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA BORTOLOTTI· CPF 810.***.***-72

Autor:

VALDIR MONTEIRO OLIVEIRA JUNIOR· CPF 290.***.***-90

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

CLAUDIO TERRE DO AMARAL· CPF 646.***.***-34

Autor:

JOSE ALEXANDRE PINTO NUNES· CPF 678.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN MOREIRA DOS REIS· OAB RS 116504· CPF 039.***.***-93

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES FONSECA· CPF 321.***.***-63

Reu:

LIZANDRA TARABAL RODRIGUES· CPF 969.***.***-68

Reu:

FERNANDA LETICIA SEVERO DIEZ· OAB RS 107536· CPF 018.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JONATAN ROCHA OLIVEIRACPF

MASAB NAIM ABDUL RAHMAN IBRAHIMCPF

RAFAEL RAMIRES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA· CPF 401.***.***-04

Reu:

WILLIAN MOREIRA DOS REIS· OAB RS 116504· CPF 039.***.***-93

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES FONSECA· CPF 321.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02 (24/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 13.114,71

Autor

LIZANDRA VIEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO FORBICI DOS SANTOS· OAB SC 024602· CPF 018.***.***-58

ANELISE DOS SANTOS SOARES· OAB SC 028212· CPF 049.***.***-01

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR: ANELISE DOS SANTOS SOARES RECORRIDO: LIZANDRA VIEIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO FORBICI DOS SANTOS (OAB SC024602) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr.... (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 8.190,46

Autor

LIZANDRA VIEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FORBICI DOS SANTOS· OAB SC 024602· CPF 018.***.***-58

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

KÁTIA SIMONE ANTUNES· OAB SC 005739· CPF 571.***.***-34

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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