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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DLS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 093629

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DLS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-33

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 093629· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DLS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR

Autor:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DLS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR

Reu:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025 (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 193.538,34

Autor

LJ ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H.U.A LTDA.CNPJ

Outros

FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA· OAB DF 039271

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 193.538,34

Autor

LJ ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H.U.A LTDA.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· CPF 088.***.***-24

Reu:

FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA· OAB SP 147513· CPF 183.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVFC (22/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.056.053,83

Autor

SALVADOR SHOPPING S/ACNPJ

Reu

LORENA CHRISTIANE FONSECA ALMEIDACPF

LJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Autor:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

Autor:

GABRIEL MEDAUAR SILVA· OAB BA 65522· CPF 030.***.***-36

Autor:

DANILO MUNIZ DIAS LIMA· OAB BA 21554· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 08/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

LJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JAQUELINE OLIVEIRA ANDRADE MELOCPF

Reu

SALVADOR SHOPPING S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Autor:

RAFAEL ANDRADE CARDOSO· OAB BA 76160· CPF 058.***.***-79

Reu:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Reu:

BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO· OAB BA 31033· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JAQUELINE OLIVEIRA ANDRADE MELOCPF

Reu

SALVADOR SHOPPING S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500

Autor:

RAFAEL ANDRADE CARDOSO· OAB BA 76160· CPF 058.***.***-79

Autor:

RENATO MOREIRA KALIL· OAB BA 26340· CPF 012.***.***-10

Reu:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Reu:

BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO· OAB BA 31033· CPF 007.***.***-74

Reu:

BRUNO ANDRADE ISSA· CPF 044.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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