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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2007

Valor

R$ 598.885,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO CANDIDO DOMINICICPF

REINALDO CARNEIRO BANDEIRACPF

JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOSCPF

LUIZ CARLOS MESQUITACPF

JOSE IZIDRO CHAGAS DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA· OAB MA 4113· CPF 488.***.***-87

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

REINALDO CARNEIRO BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019433-90.2007.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RÉU: REU: JOAO CANDIDO DOMINICI, REINALDO CARNEIRO BANDEIRA, JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS, LUIZ CARLOS MESQUITA, JOSE IZIDRO CHAGAS DA SILVA, MARCIO RIBEIRO MACHADO, HENRY DUAILIBE FILHO, DUCOL ENGENHARIA LTDA, JOAQUIM LUIZ DE PAULA FILHO, LJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, GOMES SODRE ENGENHARIA LTDA, LAURO GOMES MARTINS, TEREZA MARIA PORTELADA BANDEI... (08/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

HOSTILIO CAIO PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de HOSTILIO CAIO PEREIRA DA COSTA em 12/05/2025 23:59. (24/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 41.115,70

Autor

MARTINELLI PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA - MECNPJ

Reu

LJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

INGRID SANTOS MARTINELLI· OAB MG 179827· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 130.804,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (17/02/2025)

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