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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 21.410,60

Autor

LLP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FREITAS FERNANDES· OAB MS 19171· CPF 934.***.***-91

Reu:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 2.970,94

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

LLP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISABELA SILVA BASTOS· OAB MS 25659· CPF 067.***.***-90

Reu:

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 22646· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LLP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA SILVA BASTOS· OAB MS 25659· CPF 067.***.***-90

Autor:

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 22646· CPF 031.***.***-08

Autor:

FERNANDO FREITAS FERNANDES· OAB MS 19171· CPF 934.***.***-91

Reu:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 21.410,60

Autor

LLP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA SILVA BASTOS· OAB MS 25659· CPF 067.***.***-90

Autor:

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 22646· CPF 031.***.***-08

Reu:

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA· OAB MS 8079

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 6.163,01

Autor

CONDOMINIO VILLAGE CORAL GARDENSCNPJ

Reu

LLP PINTURAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA SCALZER· OAB ES 7385· CPF 035.***.***-07

Autor:

HEITOR SERGIO DIAS BROSEGUINI· OAB ES 19354· CPF 124.***.***-23

Autor:

VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA· OAB ES 20759· CPF 122.***.***-30

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 43.707,72

Autor

CHARLES MAGNO DOS SANTOS TORRESCPF

Reu

LLP PINTURAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA COSTA PISSINATTI· OAB ES 25287· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (12/05/2026)

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