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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VANDERLEI UMBELINO MACIEL OTICA - MECPF

CENTER OPTICA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - MECNPJ

VANDERLEI UMBELINO MACIEL OTICA - MECPF

CENTER OPTICA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELICPF

CENTER OPTICA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - MECPF

Reu

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARCOS CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 139643

RONALDO FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 138422

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTER OPTICA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - MECPF

VANDERLEI UMBELINO MACIEL OTICA - MECPF

CENTER OPTICA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELICPF

CENTER OPTICA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - MECNPJ

VANDERLEI UMBELINO MACIEL OTICA - MECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

Autor:

RONALDO FERREIRA JUNIOR

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 67.859,44

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DOS EMPREGADOS DAS INSTITUICOES DE ENSINO E PESQUISA E DE SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

BIGBEAR ARTIGOS OPTICOS LTDACNPJ

JOAO CARLOS MACHADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MG 198062· CPF 114.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 7.982,31

Autor

RUBICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NIC ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FIICNPJ

Reu

BIGBEAR ARTIGOS OPTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Autor:

JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU· OAB RJ 234817· CPF 167.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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