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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 63.586,77

Autor

SANTOS LOURENCO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPPCNPJ

Reu

LMC CONSTRUTORA LTDA, NA PESSOA DE SEU SOCIO SR. LEONARDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES· OAB SP 268989· CPF 308.***.***-70

Autor:

EDERSON FERNANDO RODRIGUES· OAB SP 336730· CPF 266.***.***-71

Reu:

ANGELA SILVA DE SOUSA· OAB SP 413724· CPF 228.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.759.632,11

Último movimento: Juntada de Documento (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.759.632,11

Autor

LMC LACERDA E MARQUES CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

TELMO MODESTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MARTINS FAGUNDES· CPF 043.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA FAGUNDES· CPF 021.***.***-53

Autor:

JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO· CPF 587.***.***-00

Reu:

FERNANDO CONCEICAO RAMOS· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/06/2025)

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