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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 74.870,78

Autor

LMK TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

ANA PAULA TRAVISANI· OAB SC 028278· CPF 053.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 (15/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 74.870,78

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LMK TRANSPORTES LTDACNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401 (16/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LMK TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ ZUCCO· OAB SC 040466· CPF 548.***.***-49

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LMK TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Autor:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Autor:

DEYSI CRISTINA DAROLT· CPF 611.***.***-91

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH· OAB SC 033052· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LMK TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH· OAB SC 033052· CPF 072.***.***-00

Reu:

PAULO ANDRE DE CARVALHO KOCH· OAB SC 033052· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 103.866,39

Autor

G.M COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL SILVA ANTUNES· OAB PE 35126· CPF 834.***.***-68

Reu:

BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO

Último movimento: Decorrido prazo de G.M COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 01/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 35.741,46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 35.741,46

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/ACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

JOSE VALTER AGUIARCPF

WAGNER TARSO DANTAS AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAYTON ANDRE DOS SANTOS

Reu:

GILMAISA CAROLINE DE CARVALHO FERREIRA ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2025 (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON ANDRE DOS SANTOS

GILMAISA CAROLINE DE CARVALHO FERREIRA ALVESCPF

JOSE VALTER AGUIAR

WAGNER TARSO DANTAS AGUIARCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/ACNPJ

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTACPF

LUCIANA GUIMARAES FELIX MAIACPF

LUDYMILLA BARRETO CARRERACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

LUCIANA GUIMARAES FELIX MAIA· OAB RS 122505· CPF 035.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

LUCIANA GUIMARAES FELIX MAIA· OAB RS 122505· CPF 035.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (15/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON ANDRE DOS SANTOS

GILMAISA CAROLINE DE CARVALHO FERREIRA ALVESCPF

JOSE VALTER AGUIAR

WAGNER TARSO DANTAS AGUIARCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/ACNPJ

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTACPF

LUCIANA GUIMARAES FELIX MAIACPF

LUDYMILLA BARRETO CARRERACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

LUCIANA GUIMARAES FELIX MAIA· OAB RS 122505· CPF 035.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

LUCIANA GUIMARAES FELIX MAIA· OAB RS 122505· CPF 035.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº 8001073-34.2022.8.05.0146 No uso das atribuições conferidas pelo Provimento Conjunto n° CGJ/ CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, expedi o ato abaixo: Fica a parte autora intimada para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os IDS 537048585,541860824 Juazeiro-BA, 20 de fevereiro de 2026. CARMEN LUCIA MARIA DA SILVA TECNICA JUDICIÁRIA (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 54.616,60

Autor

JOSE VIEIRA NETOCPF

Reu

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/ACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/ACPF

ERICK JORGE SANTOS DE OLIVEIRACPF

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS RAMBO· OAB DF 74207· CPF 605.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 4.908,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME

Reu

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA BUENO DRUMMOND· OAB DF 48264· CPF 080.***.***-44

Reu:

TAYNARA BUENO DRUMMOND· OAB DF 48264· CPF 080.***.***-44

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 4.493.801,80

Autor

GET FUNDS LTDA.CNPJ

Reu

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISLAYNE LUCHI BORTOLOMEU· OAB ES 27489· CPF 116.***.***-39

Autor:

GABRIEL SOUZA BARREIROS· OAB ES 28615· CPF 154.***.***-43

Autor:

ERIKA DA PENHA CELESTINO DE AMORIM· OAB ES 29639· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 4.493.801,80

Autor

GET FUNDS LTDA.CNPJ

Reu

HCC- PROJETOS ELETRICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUZA BARREIROS· OAB ES 28615· CPF 154.***.***-43

Autor:

CRISLAYNE LUCHI BORTOLOMEU· OAB ES 27489· CPF 116.***.***-39

Autor:

ERIKA DA PENHA CELESTINO DE AMORIM· OAB ES 29639· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de GET FUNDS LTDA. em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 12.052,88

Autor

JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRACPF

HCC PROJETOS ELETRICOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Reu:

LUCIANA GUIMARAES FELIX MAIA· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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