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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 505.111.449,28

Autor

FRAGNANI EMP E PART S/C LTDA

RL FRAGNANI PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDA

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Autor:

ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN· OAB SP 344710· CPF 409.***.***-59

Autor:

DANIELLY SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 424929· CPF 372.***.***-13

Autor:

DANIEL BOFF DE PROENCA· CPF 429.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

MARCELO DICKSTEIN· OAB SP 451311

PRISCILA KEI SATO· OAB MT 15684

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MT 15686

JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO· OAB SP 509227· CPF 423.***.***-07

PAULO EDUARDO LAGAZZI ALONSO· OAB SP 505486

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarRecuperação Judicial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA FRAGANI LTDA

FRAGNANI EMP E PART S/C LTDA

INCENOR INDúSTRIA E CERâMICA DO NORDESTE LTDA

INDúSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDACPF

MINERADORA AGUA BRANCA LTDA.

+ 2 outros

Reu

BANCO ABC BRASIL S.A.CPF

BANCO BOCOM BBM S/A

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO CATERPILLAR S/A

BANCO DO BRASIL S/A

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ROSANE PRISCILLA DA SILVA· OAB SP 321543· CPF 366.***.***-83

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Autor:

IONE MARIA BARRETO LEÃO· OAB SP 224395· CPF 287.***.***-00

Autor:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Autor:

LUCIANO GANDRA MARTINS· OAB SP 147044· CPF 191.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Reu:

ELOI CONTINI· OAB SP 329903· CPF 344.***.***-34

Reu:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES· OAB PE 31670

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADOS: ciência da certidão emitida às fls. 49341/49349. - ADV: MARCIO MIGUEL GRANHANI JUNIOR (OAB 346343/SP), FÁBIO MATIAS GONÇALVES (OAB 341706/SP), RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP), ANA ROSA TENORIO DE AMORIM (OAB 332079/SP), THIAGO CARVALHO FONSECA (OAB 331162/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), DOUGLAS APARECIDO DE SOUZA (OAB 327967/SP), LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS (OAB 373801/SP), HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB 406812/SP), ALFREDO CABRINI SOUZA E... (08/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 505.111.449,00

Autor

MIGRATIO GESTAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDACNPJ

Reu

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

RL FRAGNANI PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDACNPJ

MINERADORA AGUA BRANCA LTDACNPJ

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES· OAB PE 31670

Autor:

SAULO VINICIUS DA SILVA DONATO

Reu:

PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO· OAB SP 221090· CPF 294.***.***-47

Reu:

JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA· OAB SP 309654· CPF 309.***.***-93

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT'ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Reu:

ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN· OAB SP 344710· CPF 409.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

ELOI CONTINI· OAB SP 329903· CPF 344.***.***-34

TADEU CERBARO· OAB RS 38459· CPF 414.***.***-04

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGRATIO GESTAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTUGAL GOUVEA E MONGUILOD SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

MINERADORA AGUA BRANCA LTDACNPJ

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDACNPJ

FRAGNANI EMP E PART S/C LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA· OAB SP 309654· CPF 309.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RC4 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CNPJ

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

MINERADORA AGUA BRANCA LTDACNPJ

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDACNPJ

+ 2 outros

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGRATIO GESTAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 46.307,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DEMICO MAXIMO· OAB SP 265580· CPF 327.***.***-99

Reu:

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE· OAB SP 177809· CPF 254.***.***-39

Reu:

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE· OAB CE 27526· CPF 008.***.***-48

Reu:

FABIANO ABRAO MARTINS DE FRAIA SOUZA· OAB SP 370482· CPF 369.***.***-10

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (17/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 46.307,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE· OAB CE 27526· CPF 008.***.***-48

Reu:

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE· OAB SP 177809· CPF 254.***.***-39

Reu:

DIEGO DEMICO MAXIMO· OAB SP 265580· CPF 327.***.***-99

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 46.307,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE· OAB CE 27526· CPF 008.***.***-48

Reu:

DIEGO DEMICO MAXIMO· OAB SP 265580· CPF 327.***.***-99

Reu:

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE· OAB CE 27526· CPF 008.***.***-48

Reu:

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE· OAB SP 177809· CPF 254.***.***-39

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA CORREIA

NELSON BATISTA FILHO

Reu

COMERC ENERGIA S.A.CNPJ

CONSORCIO SP 300

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE· OAB SP 177809· CPF 254.***.***-39

Autor:

DIEGO DEMICO MAXIMO· OAB SP 265580· CPF 327.***.***-99

Autor:

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE· OAB CE 27526· CPF 008.***.***-48

Reu:

MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE· OAB SP 177809· CPF 254.***.***-39

Reu:

DIEGO DEMICO MAXIMO· OAB SP 265580· CPF 327.***.***-99

Reu:

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE· OAB CE 27526· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - NELSON BATISTA FILHO (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL ENERGIA S A

LMP ENERGY PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Autor:

NATÁLIA MORENO UNGERER· OAB RJ 235533

Autor:

CAIO TAVARES TITO DE SOUZA· OAB RJ 254316· CPF 190.***.***-11

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

JONATHAN DA ROCHA SILVA· OAB RJ 230245· CPF 139.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Reu:

NATÁLIA MORENO UNGERER· OAB RJ 235533

Reu:

CAIO TAVARES TITO DE SOUZA· OAB RJ 254316· CPF 190.***.***-11

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

JONATHAN DA ROCHA SILVA· OAB RJ 230245· CPF 139.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL ENERGIA S A

LMP ENERGY PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Autor:

NATÁLIA MORENO UNGERER· OAB RJ 235533

Autor:

CAIO TAVARES TITO DE SOUZA· OAB RJ 254316· CPF 190.***.***-11

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

JONATHAN DA ROCHA SILVA· OAB RJ 230245· CPF 139.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Reu:

NATÁLIA MORENO UNGERER· OAB RJ 235533

Reu:

CAIO TAVARES TITO DE SOUZA· OAB RJ 254316· CPF 190.***.***-11

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

JONATHAN DA ROCHA SILVA· OAB RJ 230245· CPF 139.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: EQUATORIAL ENERGIA S A ADVOGADO: RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL OAB/RJ-179145 ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO OAB/RJ-104227 ADVOGADO: BERNARDO BARBOZA OAB/RJ-213469 APELANTE: LMP ENERGY PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO OAB/RJ-084487 ADVOGADO: JONATHAN DA ROCHA SILVA OAB/RJ-230245 ADVOGADO: NATÁLIA MORENO UNGERER OAB/RJ-235533 ADVOGADO: CAIO TAVARES... (20/03/2026)

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