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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LNB SANTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DO SIMPLES NACIONAL NA SECRETARIA DE FAZENDA NO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS· OAB PA 36557· CPF 035.***.***-35

Autor:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Autor:

GABRIEL MARGALHO SILVA· OAB PA 28776· CPF 019.***.***-79

Autor:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LNB SANTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS· OAB PA 36557· CPF 035.***.***-35

Autor:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Autor:

GABRIEL MARGALHO SILVA· OAB PA 28776· CPF 019.***.***-79

Autor:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 885.317,15

Autor

SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

LNB COMERCIO DE ANTENAS LTDACNPJ

JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHOCPF

ZILDA LUCAS PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ· OAB AP 1514· CPF 722.***.***-20

Autor:

FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO· OAB DF 15079· CPF 957.***.***-04

Reu:

RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB DF 38254· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Reu

LNB COMERCIO DE ANTENAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO· OAB DF 15079· CPF 957.***.***-04

Autor:

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ· OAB AP 1514· CPF 722.***.***-20

Autor:

RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB DF 38254· CPF 002.***.***-09

Reu:

FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO· OAB DF 15079· CPF 957.***.***-04

Reu:

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ· OAB AP 1514· CPF 722.***.***-20

Reu:

RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB DF 38254· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

13/01/2010

Valor

R$ 88,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

Reu

LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 22.648,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHOCPF

LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 21.280,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA INES CORREACPF

LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 604,90

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Reu

LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

R$ 44.671,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - MECNPJ

JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHOCPF

SAMANTHA DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 61.472,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHOCPF

LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 13.749,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 41.334,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAMIL PINTO DE CARVALHO FILHOCPF

LNB COMERCIO DE ANTENAS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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