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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCELINA BORGES LIMACPF

Reu

SILVIO ANTONIO LOBAO LOBATOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 27/05/2022 23:59. (05/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 6.962,84

Autor

CICERO CLAUDIO DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

RODORRICA-RODOVIARIO E REPRESENTACAO NORRICA LTDA - MECPF

ARMAZEM MATEUS S.A.CPF

Advogados

Autor:

HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS· OAB SP 375671· CPF 350.***.***-61

Reu:

MARCIO DE CASTRO ZUCATELLI· OAB SP 260205· CPF 318.***.***-08

Reu:

ALOYSIO PICANCO NETTO· OAB RJ 138112· CPF 092.***.***-76

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 11.237,68

Autor

PHILIPE DE LIMA FREGONACPF

Reu

RODORRICA-RODOVIARIO E REPRESENTACAO NORRICA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS· OAB SP 375671· CPF 350.***.***-61

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 18.386,10

Autor

PAULO HENRIQUE SOUZA DA MATACPF

Reu

SUZANO S.A.CPF

RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDACPF

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENER RICARDO VENTURINELLI· OAB SP 363452· CPF 403.***.***-04

Autor:

LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA· OAB SP 269528· CPF 301.***.***-59

Autor:

FRANCINE CURCE DE OLIVEIRA· OAB SP 289332· CPF 318.***.***-39

Reu:

JULIA CONSIDERA NOVAES· OAB ES 20239· CPF 058.***.***-06

Reu:

WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR· OAB BA 33556· CPF 501.***.***-72

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Reu:

LUIZA ARAUJO SILVA MARQUES· OAB MG 141165· CPF 094.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 18.386,10

Autor

PAULO HENRIQUE SOUZA DA MATACPF

Reu

RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDACPF

SUZANO S.A.CPF

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENER RICARDO VENTURINELLI· OAB SP 363452· CPF 403.***.***-04

Autor:

LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA· OAB SP 269528· CPF 301.***.***-59

Autor:

FRANCINE CURCE DE OLIVEIRA· OAB SP 289332· CPF 318.***.***-39

Reu:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

LUIZA ARAUJO SILVA MARQUES· OAB MG 141165· CPF 094.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 5.114,84

Autor

GILMAR RODRIGUES DA SILVA 53934288634CNPJ

Reu

SUZANO S.A.CPF

RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDACPF

Advogados

Autor:

CALEBE DA SILVA RAMOS· OAB SP 524500· CPF 475.***.***-21

Autor:

LUCAS FERREIRA MARCILIANO· OAB SP 465719· CPF 439.***.***-08

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Último movimento: Expedição de Termo de Audiência. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2025

Distribuição

20/12/2025

Valor

R$ 16.685,76

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2025

Distribuição

20/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO FERREIRA DA SILVA

Reu

RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Autor:

ADRIANA RODEX SILVA MORONARI· OAB ES 36115· CPF 085.***.***-90

Reu:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Reu:

ADRIANA RODEX SILVA MORONARI· OAB ES 36115· CPF 085.***.***-90

Reu:

PEDRO GERALDES· OAB MG 120041· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAURICIO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANA RODEX SILVA MORONARI - ES36115 Advogado do(a) REQUERIDO: JORGE BARBOSA LOBATO - GO21041 Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO GERALDES - MG120041 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurs... (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (01/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO AFONSO DE SOUZA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO AFONSO DE SOUZA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Número do processo: 5417787-68.2025.8.09.0007 Autor/Exequente: Claudio Afonso De Souza Réu/Executado: Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38). Decido. Trata-se de execução de sentença pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995. Tendo em vista que, apesar de intimada para se manifestar se houve cumprimento da obrigação de faz... (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 47.867,12

Último movimento: Processo Arquivado (30/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BACHUR MIGUEL JOSE FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO ALAMEDA JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

HELDER LINCOLN CALACA· OAB GO 34387· CPF 779.***.***-04

Autor:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Reu:

HELDER LINCOLN CALACA· OAB GO 34387· CPF 779.***.***-04

Reu:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BACHUR MIGUEL JOSE FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO ALAMEDA JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

HELDER LINCOLN CALACA· OAB GO 34387· CPF 779.***.***-04

Autor:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Reu:

HELDER LINCOLN CALACA· OAB GO 34387· CPF 779.***.***-04

Reu:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 24.975,25

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (23/06/2026)

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