LOBO & TORRES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CRECHE ESCOLA LOBO TORRESCNPJ

Reu

MONIQUE FREIRE LOURENCOCPF

Outros

DANIEL MARTINHO SECCO DE SANT ANNA· OAB RJ 157436· CPF 099.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

PENSI ICARAI LTDA.CNPJ

MEIRELLES MAIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

EXTERNATO SANTA IGNEZ LTDA.CNPJ

CRECHE ESCOLA LOBO TORRES LTDA.CNPJ

CENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA MEIRELES· OAB RJ 243333· CPF 149.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDACNPJ

EXTERNATO SANTA IGNEZ LTDA.CNPJ

CRECHE ESCOLA LOBO TORRES LTDA.CNPJ

MEIRELLES MAIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA MEIRELES· OAB RJ 243333· CPF 149.***.***-56

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (17/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

PENSI ICARAI LTDA.CNPJ

MEIRELLES MAIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

EXTERNATO SANTA IGNEZ LTDA.CNPJ

CRECHE ESCOLA LOBO TORRES LTDA.CNPJ

CENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: EXTERNATO SANTA IGNEZ LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CRECHE ESCOLA L... (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDACNPJ

EXTERNATO SANTA IGNEZ LTDA.CNPJ

CRECHE ESCOLA LOBO TORRES LTDA.CNPJ

MEIRELLES MAIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

PENSI ICARAI LTDA.CNPJ

MEIRELLES MAIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

EXTERNATO SANTA IGNEZ LTDA.CNPJ

CRECHE ESCOLA LOBO TORRES LTDA.CNPJ

CENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

CENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDACNPJ

MEIRELLES MAIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

CRECHE ESCOLA LOBO TORRES LTDA.CNPJ

EXTERNATO SANTA IGNEZ LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VALDEMAR KRUGERCPF

Reu

SUCESSAO MARIA GIACOMINA PEDROTTI BOFF

SERGIO HIGINO BOFFCPF

ODIR MARCOS BOFFCPF

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

LUDOVICO DANTE BOFFCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUCAS LOREA GONCALVES· CPF 014.***.***-50

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

CRISTIANE ACHILLES GUEDES· CPF 102.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIANE DANIELLE PAIM· CPF 016.***.***-93

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

MICHEL DO LAGO AMARO· OAB DF 0000000· CPF 874.***.***-87

Reu:

RODRIGO MENEGAT DO AMARAL· OAB DF 0000000· CPF 971.***.***-72

Reu:

BARBARA MARIN PEROSA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53618744120258217000/TJRS (21/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

VALDEMAR KRUGERCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIN PEROSA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-71

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Reu

VALDEMAR KRUGERCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Autor:

BARBARA MARIN PEROSA· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-71

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 54,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NAIANA RICK TEIXEIRACPF

IVAN RABELOCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

JULIANA DEWES ABDEL· CPF 021.***.***-18

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

RODRIGO AHLERT WEIRICH· CPF 024.***.***-97

Autor:

PEDRO TORRES LOBO· CPF 012.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARLENE FRANKCPF

Reu

BRUNO FRANKCPF

ARACI JUREMA FRANKCPF

ARACI JUREMA FRANK

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

LIGIA HELENA FERNANDES CARVALHO· CPF 059.***.***-65

Autor:

EVALD ELSON GROSSE RODRIGUES· CPF 761.***.***-44

Autor:

DIEGO LEANDRO MAZZARINO· CPF 598.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 2.379,47

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DE PARANAGUACNPJ

Reu

RONEI MORELATTOCPF

MICHELE FERNANDA PRETO KERN MORELATTOCPF

SILVIO DOS SANTOS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALLAN ROBERTO POCHMANN TARRAGO· OAB RS 033831· CPF 381.***.***-34

Autor:

SANDRO BELLO CRUZ· OAB RS 114350· CPF 631.***.***-30

Reu:

RODRIGO MORELATTO· OAB RS 090752· CPF 995.***.***-04

Reu:

PEDRO TORRES LOBO· CPF 012.***.***-62

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RODRIGO AHLERT WEIRICH· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIOGO DUDA ANSOLINCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAL MORO MAITO· CPF 006.***.***-97

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Autor:

RODOLFO GREZZANA CORREA· CPF 988.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

PEDRO TORRES LOBO· CPF 012.***.***-62

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

EMILIANO CAMPAGNARO CHILANTE· CPF 024.***.***-67

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO DUDA ANSOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS· CPF 228.***.***-00

Reu:

ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN· CPF 439.***.***-00

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (26/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 27.080,64

Autor

NILZA ANCHIETA SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

BRUNA DE LIMA DIAS· CPF 015.***.***-12

Autor:

EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-00

Autor:

LUCIANA LAVIAGUERRE DA SILVA WEBER· CPF 004.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ELEANOR MIGUEL REGO· OAB RS 080797· CPF 940.***.***-00

Reu:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

Reu:

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· OAB RS 063311· CPF 712.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 (01/09/2025)

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