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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 41.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SANTOS & FERNANDES LTDACNPJ

TRANSPORTE DE CARGAS TEIXEIRA LTDA. - MECNPJ

JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROSCPF

LOCAMEQ LTDACNPJ

SONIA MARIA ROCHACPF

+ 8 outros

Outros

DANILO DE BRITO LOPES· OAB RN 6093· CPF 008.***.***-06

THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 6338· CPF 034.***.***-56

FABIO MACHADO DA SILVA· OAB RN 7594· CPF 701.***.***-91

CLEONILSA MARIA NOGUEIRA· OAB RN 12731· CPF 064.***.***-00

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 11786· CPF 072.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 (07/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 41.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AIRTON LAURENTINO DE MEDEIROS NETOCPF

SONIA MARIA ROCHACPF

LOCAMEQ LTDACNPJ

EDEUZA MARIA SANTOS FERNANDESCPF

SANTOS & FERNANDES LTDACNPJ

+ 8 outros

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/10/2022)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauClasse não informada

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 117.000,00

Autor

J W SERVICOS E LOCACOES LTDACNPJ

NAYARA POLIANA QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Reu

RENAN BARROS GALVAOCPF

NATTRODT & NATTRODT COMERCIO LTDACNPJ

LUIZ JOSE SOARESCPF

LUYDIO SOUSA SOARESCPF

RAFAEL DE SOUZA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Reu:

JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES· OAB RR 1033· CPF 881.***.***-72

Reu:

Z MARCELO (SUB) TADANO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Reu:

LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO· OAB RR 2016· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULA RAYSA CARDOSO BEZERRA· OAB RR 1065· CPF 990.***.***-15

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (13/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 118.000,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (17/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 118.000,00

Autor

LUCIANE DE CARVALHO SOUSACPF

LOCAMILCNPJ

Reu

LUCIANE DE CARVALHO SOUSACPF

LOCAMILCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES· OAB RR 1033· CPF 881.***.***-72

Autor:

LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO· OAB RR 2016· CPF 745.***.***-68

Autor:

WENDEL MONTELES RODRIGUES· OAB RR 875· CPF 789.***.***-04

Reu:

JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES· OAB RR 1033· CPF 881.***.***-72

Reu:

LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO· OAB RR 2016· CPF 745.***.***-68

Reu:

WENDEL MONTELES RODRIGUES· OAB RR 875· CPF 789.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (07/02/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauClasse não informada

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ELIZABETE BRASIL FERREIRACPF

A APURAR.

VANDERLEIA TRAJANO BRASILCPF

Advogados

Reu:

JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO· OAB RR 1788· CPF 610.***.***-49

Outros

THIAGO CARDOSO VIEIRA DA COSTA· OAB RR 1595· CPF 012.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 163.278,94

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTOS SORRISO SICREDI CELEIRO MT/RRCNPJ

Reu

LOCAMILCNPJ

JOAO BRITO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (05/05/2026)

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