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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAIR DE FREITAS PRIMOCPF

Advogados

Reu:

ANA CARLA FERRAZ· OAB MS 18927· CPF 517.***.***-15

Outros

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.160,00

Autor

LIVIA DE LIMA ZIMERMANCPF

LOHANA FREITAS ROCHACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SHALONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

Reu:

ANA CARLA FERRAZ· OAB MS 18927· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.160,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SHALONCNPJ

Reu

LOHANA FREITAS ROCHACPF

LIVIA DE LIMA ZIMERMANCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOHANA FREITAS ROCHACPF

Reu

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SHALONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

Autor:

ANA CARLA FERRAZ· OAB MS 18927· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

Reu:

ANA CARLA FERRAZ· OAB MS 18927· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Theodoro Queiroz Souza (OAB 17017/MS), Ana Carla Ferraz (OAB 18927/MS) Processo 0004789-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lohana Freitas Rocha - Reqdo: Condomínio Residencial Shalon - Intimação das partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que de direito. Ficam intimados, ainda, da redistribuição do proc... (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOHANA FREITAS ROCHACPF

Reu

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SHALONCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

Autor:

ANA CARLA FERRAZ· OAB MS 18927· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

Reu:

ANA CARLA FERRAZ· OAB MS 18927· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA SILVA CORDEIROCPF

Reu

JANAINA GLORIA DOS SANTOS SILVACPF

JANAINA GLORIA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MANUELA BRANDAO MOURA· OAB BA 55744· CPF 017.***.***-74

Reu:

LAILA LOHANA FREITAS CHAVES· OAB BA 52475· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de JANAINA GLORIA DOS SANTOS SILVA em 04/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 19.123,84

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS S/ACPF

Reu

JONAS DAMASCENO BARROSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN· OAB SP 311463· CPF 228.***.***-35

Autor:

ANALIZ DA SILVA FERREIRA· OAB SP 396948· CPF 414.***.***-35

Autor:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS· OAB SP 259885· CPF 291.***.***-22

Autor:

TRIENY GOVEA PIRES· OAB SP 472798· CPF 476.***.***-01

Reu:

LAILA LOHANA FREITAS CHAVES· OAB BA 52475· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de JONAS DAMASCENO BARROS em 24/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMAURI DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAILA LOHANA FREITAS CHAVES· OAB BA 52475· CPF 053.***.***-81

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de AMAURI DOS SANTOS PEREIRA em 20/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CLAUDINEIA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

SANDRA MARQUES DOS SANTOS

DANIEL MARQUES DOS SANTOS

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS

VADINEIA DOS SANTOS

CLAUDIO DE JESUS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAILA LOHANA FREITAS CHAVES· OAB BA 52475· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDINEIA MARQUES DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARMEN BEATRIZ TONETCPF

GUSTAVO TONET BASSANICPF

CAROLINE PANAZZOLO FERRAZZOCPF

GABRIELA TONET BASSANI BARTELLECPF

DIANA MARISE BASSANICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA· OAB RS 43798· CPF 661.***.***-91

Reu:

LAILA LOHANA FREITAS CHAVES· OAB BA 52475· CPF 053.***.***-81

Reu:

AIR PAULO LUZ· OAB RS 35806

Reu:

VANDERLEI LUIS WILDNER· OAB RS 36737

Reu:

FABIANO DE ZORZI DELLA GIUSTINA· CPF 664.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALTER BASSANICPF

DIANA MARISE BASSANICPF

GABRIELA TONET BASSANI BARTELLECPF

CAROLINE PANAZZOLO FERRAZZOCPF

GUSTAVO TONET BASSANICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES

Reu:

BERTO RECH NETO· CPF 216.***.***-00

Reu:

ANDRE FISCHER· CPF 001.***.***-60

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA· CPF 680.***.***-15

Reu:

EDUARDO KURY CORREA· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CARMEN BEATRIZ TONET em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 52.608,00

Autor

RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA

Reu

ALVARO JOSE ALVES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE AVELAR DE OLIVEIRA· OAB BA 46873· CPF 803.***.***-68

Autor:

VANESSA RAMOS DOS SANTOS AVELAR· OAB BA 54880

Autor:

JOBSON LAMENHA DE BRITO· OAB BA 30747· CPF 592.***.***-00

Autor:

LAILA LOHANA FREITAS CHAVES· OAB BA 52475· CPF 053.***.***-81

Reu:

SARAH BARROS GALVAO· OAB BA 42910· CPF 041.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Natalia Sampaio Goncalves Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0521734-05.2018.8.05.0001 ACIONANTE: REPRESENTADO: RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA ACION... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO CAYRES NETO

Advogados

Reu:

BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ· OAB BA 51330· CPF 043.***.***-83

Reu:

LAILA LOHANA FREITAS CHAVES· OAB BA 52475· CPF 053.***.***-81

Reu:

LUCAS SOUZA DE JESUS· OAB BA 48606· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DE JESUS em 06/09/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 55.212,00

Autor

FD SEG ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO, PERICIAS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CICERA FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

LAILA LOHANA FREITAS CHAVES· OAB BA 52475· CPF 053.***.***-81

Reu:

MICHELLE CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 41356· CPF 973.***.***-34

Reu:

QUECIO CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 31922· CPF 028.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de FD SEG ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO, PERICIAS E TREINAMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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