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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACCNPJ

Reu

FRANCIMAR LUCAS DO NASCIMENTOCPF

FRANKLIN FARIAS DE OLIVEIRACPF

GEILSON CUNHA DE ALMEIDACPF

GLEISON RODRIGUES DA COSTACPF

HERNANDE OLIVEIRA DE SOUZA

+ 14 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Reu:

PAULO VICENTE ANTONIO DA SILVA· OAB MT 28823· CPF 013.***.***-24

Reu:

FÁBIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 4349· CPF 691.***.***-68

Reu:

RODRIGO LIMA TAVARES· OAB AC 4749· CPF 906.***.***-91

Reu:

ARLISSON RODRIGUES DE FRANCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

ALQUIMAR VIANA DOS SANTOSCPF

ANDERSON NASCIMENTO SMYKYCPF

BRUNO DOS SANTOS PEIXOTO

EDSON CARLOS LIMA DA SILVA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB AC 3851· CPF 980.***.***-72

Autor:

RODRIGO LIMA TAVARES· OAB AC 4749· CPF 906.***.***-91

Autor:

PAULO VICENTE ANTONIO DA SILVA· OAB MT 28823· CPF 013.***.***-24

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Autor:

ALISON NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AC 7055· CPF 023.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB AC 3851· CPF 980.***.***-72

Reu:

RODRIGO LIMA TAVARES· OAB AC 4749· CPF 906.***.***-91

Reu:

PAULO VICENTE ANTONIO DA SILVA· OAB MT 28823· CPF 013.***.***-24

Reu:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Reu:

ALISON NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AC 7055· CPF 023.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 27.350,46

Autor

LOIDE SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREVCNPJ

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

SALDI LUIZ PAULI· OAB PR 100482· CPF 829.***.***-00

Reu:

RAFAEL ANDRADE DA SILVA LINKE· CPF 008.***.***-51

Reu:

MARIANA QUEIROZ MENEGUELLO· CPF 067.***.***-78

Reu:

RAISSA RESENDE COSTA· CPF 094.***.***-93

Outros

VITOR HUGO NACHTYGAL· OAB PR 28767· CPF 741.***.***-20

GUSTAVO OSVALDO DE LEON FERRAZ· OAB PR 76372

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2000

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SIDNEIA ZAGOCPF

JOAO ALTAIR MOCELINCPF

CARLA VIVIANE ENSIEDELCPF

CHEILA TOZZICPF

ZIZA CHRINGER DUARTECPF

+ 21 outros

Reu

ECORA S/A - EMPRESA DE CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ATIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

JAVERT RIBEIRO DA FONSECA NETO· OAB PR 26050· CPF 751.***.***-04

Autor:

JOSE JAIME RIBEIRO JUNIOR· OAB PR 76849· CPF 030.***.***-14

Autor:

ROSIMEIRE CASSIA CASCARDO WERNECK· OAB PR 32178· CPF 000.***.***-40

Reu:

JORGE AUGUSTO DERVICHE CASAGRANDE· OAB PR 53927· CPF 051.***.***-00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (15/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 52.437,87

Autor

LOIDE SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

FUNDO FINANCEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIR GLICERIO GUIMARÃES ZEN· OAB PR 67862· CPF 680.***.***-72

Autor:

CAMILA CORREIA· OAB PR 98215· CPF 082.***.***-75

Autor:

MAICON FERNANDO PALAGANO· OAB PR 84333· CPF 045.***.***-38

Reu:

PGEPR - PROCURADORIA DE EXECUCOES, PRECATORIOS E CALCULOS· CPF 230.***.***-59

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Outros

PAULO ROBERTO MOREIRA GOMES JUNIOR· OAB PR 21760

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/04/2025)

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