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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA DE GAS LOIRINHO LTDA

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

RENATO JOSE DA SILVACPF

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA GARCIA DOS SANTOS

Autor:

VÍTOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 078575

Autor:

EMONALIZE KATHICHAREN DA COSTA

Autor:

GABRIELA ROBERTA FERREIRA ALVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0129678192010813070120250314175403 (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

ANDRE LUIS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO

Último movimento: Transitado em Julgado (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EZEQUIEL NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EZEQUIEL NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EZEQUIEL NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0033052-23.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EZEQUIEL NASCIMENTO DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Intime-se o Ministério Público para manifestação so... (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ADRIAN PATRICK DIAS DOS PASSOSCPF

ADALBERTO DOS SANTOS CARDOSOCPF

MATHEUS SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DE LIMA ATHAYDE· OAB ES 34835· CPF 099.***.***-03

Reu:

SANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA· OAB AP 1059· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA, ADRIAN PATRICK DIAS DOS PASSOS, ADALBERTO DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) do reclamado: SANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA, EDUARDO DE LIMA ATHAYDE Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 28/01/2027 10:30 Local:, 1749, Fórum de Macapá, Macap... (25/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de saída temporária (24/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MATEUS RODRIGUES DUTRACPF

RAELSON LUIS BRITO PAURACPF

LUCAS GABRIEL GOMES COELHO DE SACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

FERNANDA FERREIRA BARROS MUNIZ· OAB MA 13870· CPF 008.***.***-52

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

FERNANDA FERREIRA BARROS MUNIZ· OAB MA 13870· CPF 008.***.***-52

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

SANDRO DINIZ PACHECOCPF

Advogados

Reu:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00001430220158100101 (03/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WELLINGTON GOMES DE AZEVEDO SOUSACPF

Advogados

Reu:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Outros

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MA 8576· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

WELLINGTON GOMES DE AZEVEDO SOUSACPF

Advogados

Reu:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (28/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Autor:

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MA 8576· CPF 002.***.***-01

Reu:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Reu:

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MA 8576· CPF 002.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTORA DE JUSTIÇA: LARISSA SOCRATES DE BASTOS APELADO: WELLINGTON GOMES DE AZEVEDO SOUSA ADVOGADO: HAROLDO CLÁUDIO DOS SANTOS DIAS, OAB/MA 6.362 INCIDÊNCIA PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº11.343/06 RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 2 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000415-24.2019.8... (03/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Autor:

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MA 8576· CPF 002.***.***-01

Reu:

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS· OAB MA 6362· CPF 686.***.***-20

Reu:

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MA 8576· CPF 002.***.***-01

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON ARDERSON BENICIO DE SACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON ARDERSON BENICIO DE SACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA

MAX WILLIAM LAGES DA SILVA

Advogados

Reu:

DANIELLE GOMES DE MORAIS PACHECO· CPF 056.***.***-03

Reu:

ALCIDES TEODORO DIAS· OAB MG 33013· CPF 300.***.***-34

Reu:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738· CPF 009.***.***-94

Reu:

ELIANA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 171428· CPF 061.***.***-92

Reu:

CAROLINA SANTOS DOLABELA· OAB MG 158469· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELLE GOMES PACHECO· OAB MG 119225

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA

MAX WILLIAM LAGES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 22738

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0129678192010813070120250314175403 (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DA SILVACPF

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Transitado em Julgado (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SUELI ALVES LEAL

Autor:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

19/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALES (INTERESSADO)

JULIO CESAR MARCELINO BESSA (INTERESSADO)

RENATO JOSE DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

RENATO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Autor:

GABRIELA ROBERTA FERREIRA ALVES· OAB MG 55785

Autor:

EMONALIZE KATHICHAREN DA COSTA· OAB MG 173072· CPF 106.***.***-77

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Autor:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838· CPF 771.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Reu:

GABRIELA ROBERTA FERREIRA ALVES· OAB MG 55785

Reu:

EMONALIZE KATHICHAREN DA COSTA· OAB MG 173072· CPF 106.***.***-77

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Reu:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838· CPF 771.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS FERREIRA SALES (INTERESSADO)

JULIO CESAR MARCELINO BESSA (INTERESSADO)

RENATO JOSE DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

ANDRÉ LUÍS FERREIRA SALESCPF

JÚLIO CÉSAR MARCELINO BESSACPF

RENATO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

Autor:

GABRIELA ROBERTA FERREIRA ALVES· OAB MG 55785

Autor:

EMONALIZE KATHICHAREN DA COSTA· OAB MG 173072· CPF 106.***.***-77

Autor:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

Autor:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838· CPF 771.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870· CPF 042.***.***-27

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GABRIELA ROBERTA FERREIRA ALVES· OAB MG 55785

Reu:

EMONALIZE KATHICHAREN DA COSTA· OAB MG 173072· CPF 106.***.***-77

Reu:

VITOR RACHID COLUCCI DAHER· OAB MG 102866· CPF 028.***.***-31

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ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838· CPF 771.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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