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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 396.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.228.241,39

Autor

CR CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIL LTDACNPJ

Reu

PEZINHO FRANCHISING E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· CPF 995.***.***-78

Reu:

MURILLO DE FARIA FERRO· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CR CALÇADOS E ACESSÓRIOS INFANTIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PEZINHO FRANCHISING E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Autor:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Autor:

ANA CLÃUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Autor:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB GO 16013

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB MT 16013· CPF 995.***.***-78

Reu:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226· CPF 014.***.***-06

Reu:

ANA CLÃUDIA RASSI PARANHOS· OAB GO 22830· CPF 711.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL· OAB GO 31282· CPF 012.***.***-10

Reu:

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI· OAB GO 16013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3139235/GO (2025/0503334-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CR CALÇADOS E ACESSÓRIOS INFANTIL LTDA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI - MT016013 AGRAVADO: PEZINHO FRANCHISING E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: MURILLO DE FARIA FERRO - GO029226 ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL - GO031282 ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS - GO022830 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2026. (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 40.298,58

Autor

ROSIMARY DE AGUIAR CARNEIROCPF

Reu

LOJA MIUZZI CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LANA DIAS SOUZA BERTONI· OAB MG 234031· CPF 147.***.***-05

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Autor:

CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA· OAB MG 214490· CPF 140.***.***-08

Reu:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· CPF 219.***.***-31

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2025)

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