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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

147 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 25.500,98

Autor

MARITON ROGER MEDEIROS DE AMORIMCPF

Reu

LUSINETE MIRANDA PEIXE SANTOSCPF

MARISSON ROMULO MEDEIROSCPF

JEMYNA VALERIA BRANDAO AMORIM DA SILVACPF

LUZINETE

Advogados

Autor:

NAJRA RAYANNE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 21597· CPF 056.***.***-50

Reu:

JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR· OAB MA 14663· CPF 025.***.***-23

Reu:

JOSE ALBERTO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB TO 8854

Reu:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 63.783,96

Autor

LORENA MELISSA DE AMORIM

BARBARA TALITA SOUZA DE AMORIMCPF

Reu

SALVINO TEODORO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Reu:

PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS· OAB MT 15980· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 4.094.723,82

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2008

Distribuição

07/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (13/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DIAS DE ARAUJO

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD

OI S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Expedida/certificada (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO DA SILVA ROCHACPF

Reu

BRANDAO DE SOUSA REZENDECPF

Advogados

Autor:

IRAPUAN PEREIRA MORAIS· OAB TO 6390· CPF 826.***.***-91

Reu:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Último movimento: Trânsito em Julgado (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

KLEBER AGUIAR BRITOCPF

Reu

FRANCISCO JOSAFA FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RACHEL DE CASTRO BEZERRA QUEIROZ· OAB TO 5308· CPF 839.***.***-91

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Autor:

ELISAINE ALVES BARBOSA SILVA· OAB GO 27164· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 79 (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RAPHAEL EUGÊNIO SOUSA SILVACPF

Reu

THAIS SILVA DE SOUZACPF

NILTA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Autor:

HILDECLECIO VINICIUS DE SOUZA PINTO· OAB TO 10984· CPF 057.***.***-80

Reu:

RAQUEL MENDES FERREIRA DOS SANTOS ROSA· OAB TO 12181· CPF 065.***.***-46

Reu:

ALISSON OLIVEIRA DE PAULA· OAB TO 10377· CPF 028.***.***-93

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 89 (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023510-45.2023.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00235104520238272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS - MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): THIAGO GOMES DE SOUSA (OAB TO007728) APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS/TO - ARAGOMINAS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): THIAGO GOME... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBSON MARTINS REZENDECPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS - MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS/TO - ARAGOMINAS

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO CARVALHO DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 8854· CPF 016.***.***-90

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Reu:

THIAGO GOMES DE SOUSA· OAB TO 7728· CPF 028.***.***-36

Reu:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 80.895,36

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOSCPF

JOSIVALDO S DOS SANTOSCNPJ

JOSE RIBAMAR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB TO 4925· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000067-60.2012.8.27.2707/TO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB SP211648) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JOSE RIBAMAR CARVALHO DOS SANTOS

JOSIVALDO S DOS SANTOSCNPJ

MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 38.321,81

Autor

RONALDO DE SOUSA ASSISCPF

DARLAN GOMES DE AGUIARCPF

Reu

DIVA STELLA GOULART MALTA DE SÁCPF

CLEBER MALTA DE SÁCPF

VIRGINIA GOULART MALTA DE SACPF

HELVECIO GOULART MALTA DE SACPF

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUSA ASSIS· OAB TO 1505· CPF 517.***.***-53

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Reu:

ANTONIO JAIME GOMES DE AZEVEDO· OAB TO 1749· CPF 157.***.***-15

Reu:

MILENA MELGACO MIRANDA· OAB GO 45295· CPF 024.***.***-24

Reu:

MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 39245· CPF 033.***.***-10

Reu:

KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA· OAB GO 47539· CPF 024.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000388-48.2010.8.27. (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

01/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLAN GOMES DE AGUIARCPF

RONALDO DE SOUSA ASSIS

Reu

CLEBER MALTA DE SÁCPF

DIVA STELLA GOULART MALTA DE SÁCPF

Advogados

Autor:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Autor:

RONALDO DE SOUSA ASSIS· OAB TO 1505· CPF 517.***.***-53

Autor:

MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 39245· CPF 033.***.***-10

Autor:

KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA· OAB GO 47539· CPF 024.***.***-11

Autor:

MILENA MELGACO MIRANDA· OAB GO 45295· CPF 024.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

DARLAN GOMES DE AGUIAR· OAB TO 1625· CPF 485.***.***-15

Reu:

RONALDO DE SOUSA ASSIS· OAB TO 1505· CPF 517.***.***-53

Reu:

MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 39245· CPF 033.***.***-10

Reu:

KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA· OAB GO 47539· CPF 024.***.***-11

Reu:

MILENA MELGACO MIRANDA· OAB GO 45295· CPF 024.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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