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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauNotificação

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

AILMA EFIGENIA DA CONCEICAOCPF

VIRGINIA OLIVEIRA DA MOTA

AILZA EFIGENIA DA CONCEICAO

Reu

LOJA FEDERAL DESCONTO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AILZA EFIGENIA DA CONCEICAO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AILMA EFIGENIA DA CONCEICAOCPF

VIRGINIA OLIVEIRA DA MOTA

Reu

LOJA FEDERAL DESCONTO LTDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59. (29/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7002088262021822001420250423153240 (23/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA 3 DELEGACIA REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE RONDONIA - POSTO FISCAL VILHENA/RO

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 29.073,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 29.073,74

Autor

JEFERSON SILVA MORAESCPF

Reu

SONY BRASIL LTDA.CNPJ

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB RO 805· CPF 395.***.***-20

Reu:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Reu:

CELSO NOBUYUKI YOKOTA· OAB PR 33389· CPF 026.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/08/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2019

Distribuição

16/03/2019

Valor

R$ 10.155,14

Autor

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

Reu

ANGELA MARIA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

CELSO NOBUYUKI YOKOTA· OAB PR 33389· CPF 026.***.***-57

Autor:

JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO· OAB PR 33390· CPF 965.***.***-78

Autor:

FRANCISCO JOSE GONCALVES DE CAMARGO FILHO· OAB RO 2764· CPF 007.***.***-52

Autor:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Reu:

PAULO TIMOTEO BATISTA· OAB RO 2437· CPF 535.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 25/01/2022 23:59. (03/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA BEATRIZ ALVES DA CONCEICAOCPF

Reu

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON RODRIGUES GALVAO DE OLIVEIRA· OAB RO 6014· CPF 933.***.***-68

Autor:

JULIANA GONCALVES DAS NEVES· CPF 944.***.***-49

Reu:

GUILHERME CARVALHO TONINATO· OAB PR 61004· CPF 060.***.***-50

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Outros

JULIANA GONCALVES DAS NEVES MARCOLINO· OAB RO 5953

Último movimento: Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/05/2022 23:59. (07/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

10/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

Reu

ANA BEATRIZ ALVES DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIRIAN ZUCCHINALI DE MATTOSCPF

Reu

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA HAUBERT MANTELI· OAB RO 5276· CPF 530.***.***-00

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZANGELA VALCACA DA SILVA LIMACPF

Reu

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZANGELA VALCACA DA SILVA LIMA em 13/08/2021 23:59. (02/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZANGELA VALCACA DA SILVA LIMACPF

Reu

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO· OAB MG 60900· CPF 231.***.***-34

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Reu:

JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO· OAB PR 33390· CPF 965.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/01/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 42.919,27

Autor

SOLANGE DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 17664· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SEFIN-RO - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE RONDÔNIA em 11/04/2025 23:59. (12/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Petição - 152649/2024 Data: 21/11/2024, às 11:03:01 PETV3 (21/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2024 (06/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

DELEGADO DA 4 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIO

Advogados

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 20260· CPF 540.***.***-68

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 15823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 65848· CPF 051.***.***-55

Autor:

FRANCISCO PALUDO· CPF 579.***.***-78

Autor:

ANDREY FONTES FARIAS· OAB DF 67237· CPF 916.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 129.786,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 129.786,00

Autor

EVERTON JOSIAS BERTOLI RIBEIRO PINTOCPF

Reu

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACPF

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LAILANE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 11695· CPF 032.***.***-70

Reu:

CELSO NOBUYUKI YOKOTA· OAB PR 33389· CPF 026.***.***-57

Reu:

ARMANDO SILVA BRETAS· OAB PR 31997· CPF 018.***.***-89

Reu:

JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/09/2024)

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