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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERYKA DA COSTA SALESCPF

Reu

SLR LOJA ONLINE LTDACNPJ

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOCPF

Advogados

Autor:

KATHRINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 14275· CPF 010.***.***-03

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA CAMPOSCPF

Reu

INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB DF 52667· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. PORTAL DO DIFAL. ART. 24-A DA LC Nº 87/96. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ERRO DE PREMISSA. EFEITOS INFRINGENTES. PROVIMENTO PARCIAL. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, em sede de aclaratórios anteriores, reconheceu de ofício a observância da anterioridade nonagesimal para a cobrança do DIFAL,... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA., SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: EVANDRO AZEVEDO NETO - PA13381 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5021612-32.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se... (22/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 6.835,00

Autor

ROZILAN DOS ANJOS ALENCARCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

GEOVANA APARECIDA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 18686· CPF 065.***.***-67

Autor:

FABIO DA ROCHA E SILVA· OAB PI 18687· CPF 060.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 13.598,00

Autor

RAIMUNDO ROGIVAN DE OLIVEIRA MORAISCPF

Reu

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Outros

PEDRO VICTOR ALVES ACIOLY· OAB RN 16749· CPF 083.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2023. (23/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 16.795,49

Autor

JOSE MATHEUS DE LIMA E SILVACPF

Reu

AMERICANAS S.A.CPF

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE MATHEUS DE LIMA E SILVA· OAB RN 19228· CPF 080.***.***-09

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RN 1026· CPF 181.***.***-50

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 16.795,49

Autor

JOSE MATHEUS DE LIMA E SILVACPF

Reu

AMERICANAS S.A.CPF

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 21.919,22

Autor

WAGNER LOPES DA CUNHACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.ACNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

REOVAN BRITO CABRAL DA NOBREGA· OAB RN 8846· CPF 060.***.***-02

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO· OAB SP 314472· CPF 370.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 21.919,22

Autor

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

WAGNER LOPES DA CUNHACPF

Último movimento: Recebidos os autos (25/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GUSTAVO CAMARA LINSCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

GUSTAVO CAMARA LINS· OAB RN 9133· CPF 059.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GUSTAVO CAMARA LINSCPF

Reu

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (26/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 9.443,55

Autor

FABRICIO RICK SILVA DA CUNHACPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MARIA FREIRE· OAB RN 4615· CPF 323.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 9.443,55

Autor

FABRICIO RICK SILVA DA CUNHACPF

Reu

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (22/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISCA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. E OUTRA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB/SP 276.957) EMBARGADOS: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE E COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA DO RIO GRANDE DO NORTE ENTE PÚBLICO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR: CARLOS JOSÉ FERNANDES REGO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO D E S P A C H O Considerando os Embarg... (09/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISCA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (18/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (06/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA. E OUTRO ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0837436-57.2023.8.20.5001 Cuida-se de recurso extraordinário (Id. 31485889) com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal (CF) e recurso especial (Id. 3... (14/08/2025)

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