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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2001

Distribuição

31/05/2001

Valor

R$ 44.699,15

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LOJAS BAHIA COM REPRESEN DE MOVEIS ELETRODOMESTICO LTDACNPJ

JOSE LIMA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LOJAS BAHIA COM REPRESEN DE MOVEIS ELETRODOMESTICO LTDA em 15/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 14.600,94

Autor

MARIA JULIA DA COSTA SANTANACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

VIA VAREJO S/ACPF

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CRISTIANO XAVIER PEIXOTO· OAB MG 161403· CPF 095.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

LAYLA CHAMAT MARQUES· OAB DF 32132· CPF 072.***.***-07

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB DF 29971· CPF 224.***.***-44

Reu:

ALINE ELIAS LASNEAUX· OAB DF 41568· CPF 895.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 4.950,00

Autor

TEREZINHA DA BARRA PESSOACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.298.984,09

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

Outros

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 3.013,27

Autor

VALDECI DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Advogados

Autor:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 1780330· CPF 257.***.***-44

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· CPF 074.***.***-01

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

NILSON QUIMARAES BONNFIMCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB ES 25112· CPF 011.***.***-89

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogados

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB ES 25112· CPF 011.***.***-89

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 8.171,98

Autor

RENATO LEITE LOPESCPF

Reu

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANA LEAL ESMANHOTTO· OAB ES 26644· CPF 138.***.***-01

Autor:

DIEGO FERREIRA PIMENTEL· OAB ES 26413· CPF 109.***.***-32

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RENATO LEITE LOPES INTERESSADO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: DIEGO FERREIRA PIMENTEL - ES26413, JULIANA LEAL ESMANHOTTO - ES26644 Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12288 INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem do (a) Exmo (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da Vila Velha - Comarca da... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 8.171,98

Autor

RENATO LEITE LOPESCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA PIMENTEL· OAB ES 26413· CPF 109.***.***-32

Autor:

JULIANA LEAL ESMANHOTTO· OAB ES 26644· CPF 138.***.***-01

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIEL RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

BERNARD MIRANDA LYRA· OAB ES 16847· CPF 130.***.***-77

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: BANCO INTER S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: BERNARD MIRANDA LYRA - ES16847 Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 PROJETO DE SENTENÇA Carta - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALYSON FREDERICO BRITO CIRINOCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALYSON FREDERICO BRITO CIRINO· OAB MG 182544· CPF 101.***.***-38

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

ALYSON FREDERICO BRITO CIRINOCPF

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA

Reu:

ALYSON FREDERICO BRITO CIRINO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 39.226,87

Autor

ABEL GONZALEZ JUNIORCPF

ANISIO DIAS DE SOUZACPF

CLOVIS PATRIOTA FILHOCPF

Reu

LEVY PLASTICOS LTDA - MECNPJ

LOJAS CASAS BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIETA DA SILVA ARAUJO· OAB MT 13425· CPF 898.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2023)

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