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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 13.502,02

Autor

WASHINGTON DA SILVA PEREIRACPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

LOJA DAS LOJAS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ ATTUY SOARES JUNIOR· OAB SP 523142· CPF 412.***.***-64

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB SP 422270· CPF 375.***.***-87

Reu:

JOAO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO· OAB RJ 167563· CPF 109.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 13.502,02

Autor

WASHINGTON DA SILVA PEREIRACPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

LOJA DAS LOJAS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ ATTUY SOARES JUNIOR· OAB SP 523142· CPF 412.***.***-64

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOAO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO· OAB RJ 167563· CPF 109.***.***-12

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE LUIZ NOVAES SANTOS JUNIORCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (23/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE LUIZ NOVAES SANTOS JUNIORCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2024 (30/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 6.499,00

Autor

TANIA DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

BIANCA SILVA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 68901· CPF 860.***.***-22

Autor:

ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS· OAB BA 56052· CPF 041.***.***-80

Autor:

GABRIEL DE SOUZA FONSECA· OAB BA 72453· CPF 057.***.***-36

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARIA PAULA DE SOUZA PIRESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA· OAB BA 41877· CPF 948.***.***-72

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59. (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 20.165,88

Autor

GILBERTO COMETTI BORLINICPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

SONIELIA DE SOUZA FERNANDES· OAB BA 41673· CPF 032.***.***-06

Autor:

MARIVALDO DE JESUS BARROS· OAB BA 48377· CPF 950.***.***-68

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 02/04/2024. (14/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 20.165,88

Autor

GILBERTO COMETTI BORLINICPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/03/2024 (01/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 157.531,16

Autor

SERRALHERIA M SERCONFER LTDA - EPPCNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

ACI INCORPORACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JEYME CERQUEIRA MATOS· OAB BA 36789· CPF 969.***.***-20

Autor:

RAQUEL SANTOS BARRETO DA SILVA· OAB BA 24433· CPF 431.***.***-53

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MAGRI· OAB SP 384247· CPF 420.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de SERRALHERIA M SERCONFER LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 11.399,99

Autor

NEVERTON DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

RAISA MATOS TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 37555· CPF 034.***.***-80

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 71.442,92

Autor

MODUTEC NORDESTE LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ACI INCORPORACOES LTDACPF

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CASTRO DANTAS MACEDO· OAB BA 40470· CPF 017.***.***-39

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MAGRI· OAB SP 384247· CPF 420.***.***-99

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ACI INCORPORACOES EIRELI em 08/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 21.464,84

Autor

ELSON SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARLEIDE BISPO DOS SANTOS· OAB SP 349295· CPF 152.***.***-63

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 21.464,84

Autor

ELSON SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARLEIDE BISPO DOS SANTOS· CPF 152.***.***-63

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2025 (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 20.418,00

Autor

MARIANA SILVA RAMALHOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 20.418,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

MARIANA SILVA RAMALHOCPF

Reu

MARIANA SILVA RAMALHOCPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· CPF 328.***.***-13

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Autor:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Reu:

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS· OAB BA 52487· CPF 852.***.***-49

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· CPF 328.***.***-13

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2025 (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/09/2025)

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