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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIELA CRISTINA LUSWARGHI

DANIELE CRISTINA LUSWARGHICPF

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Outros

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA· OAB MG 227514

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594

GLEISSON BICALHO· OAB MG 137902· CPF 063.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836762/MG (2025/0012542-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILVAN DA SILVA DOMINGOS ADVOGADOS: GLEISSON BICALHO - MG137902 CAIKE MATEUS PEREIRA - MG172594 GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA - MG227514 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: DANIELA CRISTINA LUSWARGHI DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GILVAN DA SILVA DOMINGOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da... (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA

Autor:

GLEISSON BICALHO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEISSON BICALHO· CPF 063.***.***-46

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA· OAB MG 172594· CPF 113.***.***-74

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA· OAB MG 227514· CPF 120.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Autor:

CAIKE MATEUS PEREIRA

Autor:

GLEISSON BICALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN DA SILVA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISSON BICALHO

Autor:

GABRIEL FELIPE CARVALHO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BRUNA LAIS MARCALCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Advogados

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698· CPF 061.***.***-03

Autor:

ANA PAULA MARAVELLI SILVA PALACINI· OAB MG 186541· CPF 119.***.***-05

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA LAIS MARCALCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARAVELLI SILVA PALACINI· OAB MG 186541

Autor:

AMAURI RISBANE FRANCIOLE· OAB MG 103698

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELEILSON DE OLIVEIRA MUNIZCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Outros

MYRTES MAGALHAES DIAS· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

IANCA DA SILVA VENTURA· OAB MG 202202· CPF 088.***.***-35

DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 194847· CPF 106.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEILSON DE OLIVEIRA MUNIZCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Autor:

IANCA DA SILVA VENTURA· OAB MG 202202

Autor:

DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 194847

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 47.561,90

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Reu

DARCI PAULINO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· CPF 074.***.***-01

Reu:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 03/06/2025. (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI PAULINO DA COSTACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JULIANO MARTINS DE PAULACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Advogados

Autor:

ALISSON APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 134673· CPF 058.***.***-70

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· CPF 087.***.***-81

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MARTINS DE PAULACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

VIA VAREJO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 134673

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE A. SANTOS· OAB MG 131620

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 20.230,88

Autor

KAMILE CRISTINA AMORIM DE SOUZACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Outros

IANCA DA SILVA VENTURA· OAB MG 202202· CPF 088.***.***-35

MYRTES MAGALHAES DIAS· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 194847· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMILE CRISTINA AMORIM DE SOUZACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Advogados

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Autor:

IANCA DA SILVA VENTURA· OAB MG 202202

Autor:

DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 194847

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

09/10/2021

Valor

R$ 13.043,39

Autor

ATILA LINCE NEY PRADOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

INFOTEL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEY ANCHIETA DE CARVALHO· OAB MG 187141· CPF 102.***.***-51

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA BRITO· OAB SP 421544· CPF 347.***.***-66

Reu:

JOSE VALMI BRITO· OAB SP 312376· CPF 120.***.***-70

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Outros

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATILA LINCE NEY PRADOCPF

INFOTEL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

INFOTEL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

ATILA LINCE NEY PRADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEY ANCHIETA DE CARVALHO· OAB MG 187141

Autor:

JOSE DE SOUZA LIMA NETO

Autor:

JOSE VALMI BRITO

Autor:

ANDERSON OLIVEIRA BRITO

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

JOSE VALMI BRITO

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA BRITO

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MG 137232

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 4.323,33

Autor

ALCY LAENDER DE BRITOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Outros

LUIZ FERNANDO LEOCADIO MIRANDA· OAB MG 182849

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

DIONIZIO JANSEN RODRIGUES· OAB MG 126240· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCY LAENDER DE BRITOCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LEOCADIO MIRANDA

Autor:

DIONIZIO JANSEN RODRIGUES· OAB MG 126240

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB MG 99853

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

GUSTAVO H.DOS SANTOS VISEU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDA MARIA DE ALMEIDA MADEIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Advogados

Autor:

MATEUS RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 85981· CPF 034.***.***-31

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES· OAB MG 105055· CPF 051.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA MARIA DE ALMEIDA MADEIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Advogados

Autor:

EMERSON MARCELO GONCALVES CAIRES

Autor:

MATEUS RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 85981

Reu:

GUSTAVO H.DOS SANTOS VISEU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ANGELA GOMES DE SOUZACPF

JADSON DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

A1 SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

TATIANA ADOGLIO MORATELLI· OAB SP 187167· CPF 269.***.***-50

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA GOMES DE SOUZACPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

BRADESCO SACNPJ

A1 SOLUCOES EM RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA DENUZZO SALOMAO

Reu:

TATIANA ADOGLIO MORATELLI

Reu:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2023)

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